TJGO 21/07/2016 ° pagina ° 849 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016
IDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA RECOLHELAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBIT
O EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL
, COMUNICANDO AS CONDENACOES, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III
, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O
DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA
POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O RE
GISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC
ACAO CRIMINAL). CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
IS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
276565-33.2015.8.09.0175
559
ACAO PENAL
ANDRE MACHADO MOURA
CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUSA
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROCESSO: 201502765653 DESPACHO INTIME-SE O REPRESENTANTE M
INISTERIAL PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, REMETA
M-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA/GO, 06 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 204968-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLI
CIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO D
IPLOMA LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
25535-40.2015.8.09.0175
: 52
: INQUERITO
: MARILIO JOSE DOS SANTOS
PAULO ANDRE TAVARES SEGURA
INDICIADO
: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLI
CIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO D
IPLOMA LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
140174-41.2004.8.09.0051 ( 200401401744 )
245
ACAO PENAL
JULIAN RODRIGUES DOS SANTOS
MAURICIO ALVES AMORA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
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