TJGO 08/07/2016 ° pagina ° 1290 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2016 AS 16:45. PRESE
NTES INTIMADOS. INTIME-SE. PROCEDA-SE A CONDUCAO COERCITIVA DA VI
TIMA DINAI DOURADO DE SOUZA . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PR
ESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU__________, LARISSA
ARAUJO RODRIGUES, QUE O DIGITEI E ASSINO. WILSIANNE FERREIRA NOVA
TO JUIZA DE DIREITO DEUSDETE CARNOT DAMACENA REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO DEFENSORES: _____________________________________
__________ _____________________
NR. PROTOCOLO
: 292245-89.2009.8.09.0071 ( 200902922453 )
AUTOS NR. : 363
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CFD
ADV ACUS
: 7391
GO - GILBERTO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200902922453 ACUSADO: CASSIMILDO FERREIRA DIAS NATUREZ
A: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRA
TA-SE DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO CASSIMILDO FERREIRA DIAS.
CALCULO DE LIQUIDACAO PENA REALIZADO EM 30.06.2016, INFORMA QUE O
SENTENCIADO ALCANCOU O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO PARA O
REGIME SEMIABERTO EM 16.06.2016. SUCINTO RELATO. DECIDO. EM ANAL
ISE AO REQUISITO PARA PROGRESSAO DE REGIME, POIS COMO SE SABE, PA
RA O ACOLHIMENTO DA PROGRESSAO, MISTER SE FAZ A DEMONSTRACAO DO A
TENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVO E SUBJETIVO INSCULPIDOS NO A
RT. 112, DA LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 LEI DE EXECUCOES PE
NAIS. ALUDIDO PRECEITO DISPOE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE S
ERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGI
ME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TI
VER CUMPRIDO A COTA PARTE NECESSARIA DE PENA PARA PROGREDIR DE RE
GIME. PASSO A ANALISE DOS REQUISITOS, INICIANDO PELO OBJETIVO. DO
S DADOS INSERIDOS NO FEITO, INFERE-SE QUE O APENADO CUMPRIU O REQ
UISITO NECESSARIA PARA PROGRESSAO DE REGIME, ATENDENDO, POIS, AO
REQUISITO OBJETIVO. NO QUE CONCERNE AO REQUISITO SUBJETIVO, DE IG
UAL SORTE, NADA HA NOS AUTOS A DESABONAR A CONDUTA CARCERARIA. AS
SIM SENDO, CONCEDO AO APENADO, CASSIMILDO FERREIRA DIAS, O BENEFI
CIO DA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, NA FORMA DOS ARTS. 33
, 2, DO CODIGO PENAL E 112, DA LEI 7.210/84. DESIGNO PARA O DIA 1
3.07.2016, AS 13:15 HORAS, AUDIENCIA ADMONITORIA, OCASIAO EM QUE
SERAO FIXADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO NOVO REGIME PRISI
ONAL, PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA NESTE REGIME. INTIME-SE
O DEFENSOR DO ACUSADO VIA DIARIO DA JUSTICA. NOTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O QUE FOR NECESSARIO. HIDROLANDIA,
05 DE JULHO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181418-64.2016.8.09.0071
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: NORTON SYLVIO DOS SANTOS
ACUSADO
: GILSON SIQUEIRA
DESPACHO
:
201601814180 PROTOCOLO: 201601814180 ACUSADO: GILSON SIQUEIRA NAT
UREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E
S P A C H O - PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO PARA O CUMPRIMENTO IMED
IATO DA PRESENTE PRECATORIA CRIMINAL. EM CASO POSITIVO PARA CUMPR
IMENTO, PROVIDENCIE-SE IMEDIATAMENTE O RECAMBIAMENTO DO ACUSADO P
ARA A COMARCA DE SILVANIA-GO. RESSALTO, QUE FICA EXPRESSAMENTE PR
OIBIDO, O RECOLHIMENTO DESTE NA UNIDADE PRISIONAL DESTE MUNICIPIO
. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 31 DE MAIO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA
NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
181418-64.2016.8.09.0071
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