TJGO 01/07/2016 ° pagina ° 753 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
SERIA APLICAVEL O RECONHECIMENTO "IN RE IPSA" OU A NECESSIDADE D
E COMPROVACAO NOS AUTOS; - PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE EM CASO
DE PRETENSAO A REPETICAO DE VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS A MAIOR OU
INDEVIDAMENTE COBRADOS EM SE TRATANDO DE SERVICOS NAO CONTRATADO
S OU (MA) PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET - SE DECE
NAL (ARTIGO 205 DO CODIGO CIVIL), TRIENAL (ARTIGO 206, 3, IV, DO
CODIGO CIVIL) OU OUTRO PRAZO; - REPETICAO DE INDEBITO SIMPLES OU
EM DOBRO E, SE EM DOBRO, SE PRESCINDE, OU NAO, DA COMPROVACAO DA
MA-FE DO CREDOR (ARTIGO 42, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR) OU DA SUA CULPA (IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA E IMPERI
CIA); - ABRANGENCIA DA REPETICAO DE INDEBITO - SE LIMITADA AOS PA
GAMENTOS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA NA FASE IN
STRUTORIA OU PASSIVEL DE O QUANTUM SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDA
CAO DE SENTENCA, MEDIANTE DETERMINACAO A PARTE RE DE APRESENTACAO
DE DOCUMENTOS. DESTA FORMA, VERSANDO O PRESENTE FEITO SOBRE IDEN
TICA SITUACAO, EM ATENCAO A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA NO RESP N 1.525.134-RS, DETERMINO SEJA A ACAO SOBRESTADA ATE O
JULGAMENTO FINAL DO RECURSO. INT. CACU, 27 DE JUNHO 2016 ADENITO
FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMAT
ICA
NR. PROTOCOLO
: 206522-14.2016.8.09.0021
AUTOS NR. : 570
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: IVANI MARTINS DE FARIA
REQUERIDO
: INTERNET GROUP DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 33310 GO - RONY PETERSON DALBON
DESPACHO
:
DESTA FORMA, VERSANDO O PRESENTE FEITO SOBRE IDENTICA SITUACAO, E
M ATENCAO A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RESP N 1.5
25.134-RS, DETERMINO SEJA A ACAO SOBRESTADA ATE O JULGAMENTO FINA
L DO RECURSO. INT.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 420771-30.2009.8.09.0021 ( 200904207719 )
: 542
: EXECUCAO
: SEBASTIAO NUNES DE PAULA
IOLANDA LIMA NUNES
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
Dê-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 114423-25.2016.8.09.0021
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: INSTITUTO NACIONAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E
REQUERIDO
: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A (ITAU CONSIGNADO)
ADV REQTE
: 38840 GO - IVON PIRES GONCALVES FILHO
ADV REQDO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 15(QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
114253-53.2016.8.09.0021
303
REVISIONAL
INSTITUTO NACIONAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E
BANCO INTERMEDIUM S/A
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