TJGO 13/05/2016 ° pagina ° 1257 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICO CONTRA JUNIOR DA SILVA PIRES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO A
FL. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, PARAGRAFO U
NICO, INCISO IV DA LEI N 9.503/1997. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE
REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 143/144); CITACAO(FL
. 153) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS. 148)
. DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE
AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO
ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA
FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/
06/2016, AS 14:40 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS F
ORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO
A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPA
RTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNAD
OS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLI
CIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBOR
DINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOG
ADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INT
IME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO. GOIANIA, 06/05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143560-17.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: MAURICIO LOPES DA SILVA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC... AUTOS: 201201435603 DIANTE DO FALECIMENTO DO ACUSA
DO MAURICIO LOPES DA SILVA (CERTIDAO DE OBITO FLS. 164), DECLARO
EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIG
O PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOI
ANIA, 09/05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
111794-04.2016.8.09.0175
623
INQUERITO
A ESCLARECER
JOSE LUCIANO NASCIMENTO CALIXTO
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201601117943 PROCEDA A ESCRIVANIA AO CADASTRAMENTO DO ACUS
ADO NO SISTEMA E APOS JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA
IS. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 10/05/2016. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 165575-38.2016.8.09.0175
: 879
: HABEAS CORPUS PREVENTIVO
: ELIEL FERREIRA LOBO
YARA ROCHA FERREIRA
IMPETRADO
: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGA
PACIENTE
: FABIO CESAR GALDINO
ADV IMPTE
: 22337 GO - ELIEL FERREIRA LOBO
43263 GO - YARA ROCHA FERREIRA
ADV PACIENTE
: 22337 GO - ELIEL FERREIRA LOBO
43263 GO - YARA ROCHA FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601655759 NATUREZA: HABEAS CORPUS PACIENTE: FABIO CESAR
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