TJGO 02/05/2016 ° pagina ° 2265 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
FLS. 152/160.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357316-90.2015.8.09.0115
283
ORDINARIA
ROSELI DE JESUS FERREIRA SOUSA
MUNICIPIO DE ORIZONA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV REQDO
: 9882
GO - MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
24840 GO - RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO DE
FLS. 79/87.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357347-13.2015.8.09.0115
284
ORDINARIA
SONIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE ORIZONA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV REQDO
: 9882
GO - MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
24840 GO - RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO DE
FLS. 132/140.
NR. PROTOCOLO
: 329793-06.2015.8.09.0115
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLARISMAR RIBEIRO DO PRADO
VITIMA
: DAVID DA CUNHA TELLES
ADV ACUS
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, UMA VEZ PROVADA A MATERIALIDADE DOS CRIMES, BEM COMO
HAVER FORTISSIMOS INDICIOS DE TER SIDO O ACUSADO O AUTOR DA FACAD
A QUE LEVOU A VITIMA DAVID DA CUNHA TELES A OBITO, BEM COMO TAMBE
M TENTOU CEIFAR A VIDA DA VITIMA VANDA SOUZA NASCIMENTO, PRONUNCI
O O DENUNCIADO CLARISMAR RIBEIRO DO PRADO, JA QUALIFICADO, NAS SA
NCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO VI, E 2-A, INCISO I, C/C ARTIGO 14
, INCISO II, E ARTIGO 121, 2, INCISO V, TODOS DO CODIGO PENAL, RA
ZAO PELA QUAL O SUBMETO A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JUR
I DESTA COMARCA. HAVENDO O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART
IGO 422, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, INTIMEM-SE O ORGAO MINISTE
RIAL E O DEFENSOR PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS
, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, A
TE O NUMERO MAXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO JUNT
AR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIAS, CASO QUEIRAM. POR APRESENTA
R NESTE MOMENTO RISCO A ORDEM PUBLICA, ALIADO A GRAVIDADE DOS CRI
MES, O QUE DEMONSTRA CERTA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ATENTO AO PE
RICULUM LIBERTATIS, MANTENHO A SUA CUSTODIA PREVENTIVA (ARTIGO 41
3, 3, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL). POR FIM, DEFIRO OS BENEFICIO
S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, ANTE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, IN
CLUSIVE, FICANDO O DOUTO DEFENSOR NOMEADO COMO DATIVO. P.R.I.CUMP
RA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 28 DE ABRIL DE 2016.
RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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