TJGO 26/04/2016 ° pagina ° 2601 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO
REQUERIDO
: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)
ADV REQTE
: 36919 GO - YARA PRATES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600827378 DESPACHO SEGUNDO O STF ( ) A CONCESSAO DE
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEPENDE DE REQUERIMENTO DO INTERES SA
DO, NAO SE CARACTERIZANDO AMEACA OU LESAO A DIREITO ANTES DE SU A
APRECIACAO E INDEFERIMENTO PELO INSS, OU SE EXCEDIDO O PRAZO LE
GAL PARA SUA ANALISE ( ) - RE 631240, RELATOR (A): MIN ROBERTO BA
RROSO, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 03/09/2014, ACORDAO ELETRONI CO
REPERCUSSAO GERAL - MERITO DJE-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10 11-2014 NESSE PASSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE D
EZ DIAS (ARTIGO 284, CPC), COMPROVAR QUE HOUVE PEDIDO ADMINISTR A
TIVO RELATIVAMENTE AO BENEFICIO ORA POSTULADO ESCOADO ESSE PRAZ O
, FACAM CONCLUSOS PETROLINA DE GOIAS-GO, 14 DE MARCO DE 2016 - CR
ISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
432214-53.2015.8.09.0122
281
COBRANCA
ELAINIA JOSE INACIO PEREIRA
ICATU HARFORD SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 17792 GO - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA
36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201504322147 DESPACHO CONSIDERANDO AS PRELIMINARES AL
EGADAS NA CONTESTACAO DE FLS 35/42, INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR (ART 351 DO NCPC) TRA N
SCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE
E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PETROLINA DE GOIAS-GO, 12 DE ABRIL D E
2016 - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74175-39.2015.8.09.0122
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: INTERDITO PROIBITORIO
REQUERENTE
: NAVARRO CORREIA DA SILVA
REQUERIDO
: DEGMAR PEDRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27122 GO - VANDERLEI FARIA
ADV REQDO
: 9002
GO - AGENOR DE PROENCA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201500741757 SENTENCA NAVARRO CORREIA DA SILVA AJUIZO
U INTERDITO PROIBITORIO EM DESFAVOR DE DEGMAR PEDRO DOS SANTOS,
A MBOS QUALIFICADOS NARROU O AUTOR, EM RESUMO, QUE E POSSUIDOR
DE UM IMOVEL RURAL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO E QUE O REU, EM
ABRIL DE 2014, UTILIZANDO MAQUINAS DA PREFEITURA LOCAL, DERRUBOU
A CERC A DE ARAME QUE DIVIDE AS PROPRIEDADES CONFINANTES, ABRINDO
UMA ES TRADA DE PASSAGEM, SEM QUALQUER PEDIDO OU AUTORIZACAO
ACRESCENTO U QUE O REU, INCLUSIVE, DERRUBOU AS CERCAS DE SUA
DIVISA COM A PR OPRIEDADE DE SUA GENITORA, SEM UTILIZAR A ESTRADA
JA EXISTENTE NO LOCAL DISSE QUE O REU, AO PROCEDER DA FORMA
ACIMA CITADA, PROMO VEU EFETIVA INVASAO DE SUA PROPRIEDADE,
IMPORTUNANDO SEU SOSSEGO E AMEACANDO SUA POSSE NESSE PASSO,
REQUEREU, EM SEDE LIMINAR, FO SSE CONCEDIDO O INTERDITO
PROIBITORIO, CONFIRMANDO-O, NO JULGAMEN TO DO MERITO OS
DOCUMENTOS DE FLS 06/17 ACOMPANHARAM A PECA VES TIBULAR O
DESPACHO DE FL 18 DESIGNOU AUDIENCIA JUSTIFICATORIA EM
AUDIENCIA FORAM AS PARTES INTERROGADAS (MIDIA DE FL 27) A DE
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