TJGO 23/02/2016 ° pagina ° 525 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
UISITA NDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, D
A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO EXTRAIA-SE COPIAS DA
S FLS 17/21 DOS AUTOS DO FLAGRANTE, JUNTANDO-AS NESTES AUTOS PRIN
CIPAI S, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO AQUELE EM PASTA ESPECIFICA, CE
RTIFIC ANDO A PROVIDENCIA APARECIDA DE GOIANIA, 18/02/2016 ROBERT
O BUE NO OLINTO NETO IO/RB JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 455687-13.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2380
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: KENNEDY LACERDA CAVALCANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO
COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROVAS DO EN
VOLVIMENTO DO INDICIADO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO, 33, CAPUT, D
A LEI N 11.343, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 395, INCISO III, AMBO
S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE O PROPRIO MINISTE
RIO PUBLICO FOI QUEM REQUEREU O ARQUIVAMENTO, NAO HAVERA INTERESS
E RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLI
CACAO E INTIMACAO DAQUELE ORGAO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, BAIXANDO E ARQUIVANDO ESTES
AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA,
10/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO RG 1- TJRS
, 3 CAMARA CRIMINAL, HC N 70048348890, REL. DES.. NEREU JOSE GIAC
OMOLLI, DJ DE 25/04/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
14898-03.2016.8.09.0011
: 111
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS
TATIANE DO REGO SANTOS
VITIMA
: CRISTIANO ALMEIDA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACATANDO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, QUE ADOT
O COMO RAZAO DE DECIDIR TAMBEM PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, C
OM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
ABSOLVO SUMARIAMENTE AS INDICIADAS MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS
SANTOS E TATIANE DO REGO SANTOS. CONSIDERANDO QUE O PROPRIO MINIS
TERIO PUBLICO FOI QUEM REQUEREU A ABSOLVICAO DO INDICIADO, NAO HA
VERA INTERESSE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O RE
GISTRO, PUBLICACAO E INTIMACAO DAQUELE ORGAO, SEJA IMEDIATAMENTE
CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, BAIXANDO E ARQU
IVANDO ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECID
A DE GOIANIA, 10/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREI
TO RG 1 - MIRABETE, JULIO FABBRINI, MANUAL DE DIREITO PENAL, 2006
, PG. 106/107. 2 - STF, HC N 77.003, 2 TURMA, REL. MIN. MARCO AUR
ELIO, INFORMATIVO N 122, DE 16/09/98.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
28054-58.2016.8.09.0011
: 178
: ACAO PENAL
: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: IDELFONSO FERREIRA LIMA
ADV ACUS
: 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201600280549 DE SPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO
DE FL. 66 , NOMEIO DEFENSOR DATIV O A O ACUSAD O IDELFONSO FERREI
RA LIMA , NA PESSOA D O DR. RUBENS B. OLIVEIRA JUNIOR , OAB/GO N
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