TJGO 01/12/2015 ° pagina ° 2343 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015
TO DESCRITO NO ITEM I, DA REPRESENTACAO FISCAL, REFERENTE AO PAT
N 3026177301350. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE B
AIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO A ESTE CRIME. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 254731-05.2015.8.09.0100
: 1643
: INQUERITO
: KIRLIAN TAVARES DOS REIS
KIVIA TAVARES DOS REIS DE JESUS RIBEIRO
INDICIADO
: WELLINGTON DE JESUS RIBEIRO
DESPACHO
:
REPRESENTA O MINISTERIO PUBLICO PELA APLICACAO, POR ESTE JUIZO, D
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006
EM DESFAVOR DO DENUNCIADO WELLINGTON DE JESUS RIBEIRO, JA DEVIDA
MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO
NOS ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON DE JESUS RIBEIRO, EM FACE DO
CRIME DESCRITO NO ART. 140, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO
CRIME DE INJURIA. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 328000-77.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2161
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CELMA DE SOUSA MENDES
INDICIADO
: AILTON RODRIGUES JUNIO
DESPACHO
:
1) RECEBO A DENUNCIA; 2) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3
96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 3) NAO TENDO O DENUNCIADO CONDIC
OES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA
RORIZ, DEFENSORA DO REU; 4) CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MI
NISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUERITO PO
LICIAL INSTAURADO EM FACE DE AILTON RODRIGUES, PARA APURAR A PRAT
ICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 140 E 147, AMBOS DO CODIGO P
ENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103 E 107,
INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE AILTON RODRIGUES, EM FACE DO CRIME DESCRITO NO ART. 140, DO CO
DIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA
NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA. INTIMEM-SE. P.R.
I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 284971-74.2015.8.09.0100
: 1838
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
: EDILMA CAMPOS DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE CATTANI
VANDERLEI CATTANI JUNIOR
REQUERIDO
: VANDERLEI CATTANI
DESPACHO
:
1) RECEBO A DENUNCIA; 2) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3
96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 3) NAO TENDO O DENUNCIADO CONDIC
OES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA
RORIZ, DEFENSORA DO REU; 4) CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MI
NISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUERITO PO
LICIAL INSTAURADO EM FACE DE VANDERLEI CATTANI, PARA APURAR A PRA
TICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 129, 9, 140 E 147, TODOS DO
CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 10
3 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DE VANDERLEI CATTANI, EM FACE DO CRIME DESCRITO NO ART.
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