TJGO 24/08/2015 ° pagina ° 1860 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
VITIMA
: MARIA SANTOS DA ROCHA
ADV ACUS
: 12625 GO - DIVINO LUIZ SOBRINHO
DESPACHO
:
...ABERTURA DE VISTA AO DEFENSOR PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA O OFE
RECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUIÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS
.
NR. PROTOCOLO
: 201965-14.2011.8.09.0100
AUTOS NR. : 779
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERASTO FERREIRA FILHO
VITIMA
: MYLLENA PEREIRA DOS PRAZERES
ADV ACUS
: 14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
DESPACHO
:
...ABERTURA DE VISTA AO DEFENSOR PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA O OFE
RECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUIÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
370218-28.2012.8.09.0100
3939
ACAO PENAL
RODRIGO CIPRIANO DE OLIVEIRA
LUCIANA LUCENA DE LIMA
AQUILLA CAROLINE LUCENA LOPES DE AQUINO
ADV ACUS
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
...ABERTURA DE VISTA AO DEFENSOR PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA O OFE
RECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUIÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 386451-03.2012.8.09.0100
: 4168
: ACAO PENAL
: MARIA CLARA GOMES OLIVEIRA
ANNA LETICIA JORGE DA SILVA
ACUSADO
: ANTONIO APARECIDO GOMES
ADV ACUS
: 14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
DESPACHO
:
...ABERTURA DE VISTA AO DEFENSOR PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA O OFE
RECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUIÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS
.
NR. PROTOCOLO
:
95645-32.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 673
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS
VITIMA
: LUIZ MARCOS RODRIGUES
ADV ACUS
: 15221 GO - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADV VIT
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
VISTO, ETC. MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA CAMPOS FOI PRONUNCIADO COM
O INCURSO NO ART. 16, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 (FLS. 316/324).
(...) ASSIM, CONVENCIDA ESTOU DE QUE FALECE COMPETENCIA DESTE JU
IZO PARA JULGAR O CASO EM TELA, VEZ QUE HA CONEXAO ENTRE O CRIME
DE HOMICIDIO, EM TESE PRATICADO PELA ACUSADA MARIA AVANI, E O CRI
ME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, EM TESE PERPETRADO PELO REU M
ARCUS, DEVENDO SER OBSERVADO, SOBRETUDO, O FATO DE QUE TAL CONEXA
O FOI RECONHECIDA EM DECISAO JA TRANSITADA EM JULGADO. ISTO POSTO
, DECLINO DA COMPETENCIA, EM FAVOR DO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE
STA COMARCA E SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE ES
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