TJGO 20/08/2015 ° pagina ° 922 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
IUR
ADV REQTE
: 9926
GO - ADRIANA MARIA MONFERRARI
DESPACHO
:
INTIME-SE, VIA DEFENSOR MEDIANTE VISTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEI
TO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
NR. PROTOCOLO
: 397625-98.2008.8.09.0051 ( 200803976253 )
AUTOS NR. : 1669
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: CCSC
EXECUTADO
: CAC
ADV EXEQTE
: 9168
GO - EDMILSON MARIANO ANTUNES FERREIRA
DESPACHO
:
PROCEDA-SE A ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR ARQUIVEM-SE OS AU
TOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
46778-11.2013.8.09.0175
576
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
MP
CRK
23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
33295 GO - FABRICIO SEGATO CARNEIRO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
24302 GO - CAMILA MENDONçA DE MELO
DESPACHO
:
RECEBO A EMENDA A INICIAL, PROCEDENDO-SE A ANOTACAO DO PROCURADOR
CONSTITUIDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDA
DE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, ACOSTANDO DOCUMENTAC
AO PROBATORIA, BEM COMO ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 1
0 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO INTIME-SE
NR. PROTOCOLO
: 328274-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1630
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: KFBC
REQUERIDO
: HAR
ADV REQTE
: 30701 GO - ALINE DE SOUSA PIRES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO EM ACAO DE ALIMENTOS,
VISITAS E GUARDA MOVIDO POR KAIO FERNANDO BORGES CARVALHO EM DES
FAVOR DE HALLANA ALVES RODRIGUES, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CON
SOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/20. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO C
OM A DOCUMENTACAO DE FLS. 22/37. PETICAO DE ACORDO (FLS. 41/45).
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA HOMOLOGACAO
DO PEDIDO (FLS. 54). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O
BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AO ACORDO ESTABULADO PELAS PA
RTES, OBSERVA-SE QUE A PRETENSAO POSSUI AMPARO NA LEGISLACAO CIVI
L, EM SEUS ARTIGOS 840 E SEGUINTES, CABENDO VERIFICAR ACERCA DA P
RESENCA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. NO QUE RESPEITA AO OBJETO DA T
RANSACAO, VERSA A MATERIA A RESPEITO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DIS
PONIVEIS, NAO HAVENDO IMPEDIMENTO PARA CONCESSOES MUTUAS, BEM COM
A REGULARIDADE PROCESSUAL DAS PARTES SE MOSTRA PRESENTE. AO TEOR
DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO ESBOCADO A FLS. 41/45
, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESOLVENDO O ME
RITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM J
ULGADO, ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
465571-93.2014.8.09.0175
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