TJGO 17/08/2015 ° pagina ° 40 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015
PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES DES
DE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE JUR
ISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXEC
UCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VERIF
ICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA ON
LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZO
AVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA NOTI
CIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM
DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA
DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUT
ORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO E
M 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA/GO, 29 DE JULHO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 360401-19.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2087
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CRISTAL IMP. EXPORT. COM. E DIST. LTDA.
EXECUTADO
: CENTRO AUTOMOTIVO GOMES LTDA
ADV EXEQTE
: 37845 GO - ELIENAI MONTEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 655-A CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE D
OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PEL
O EXEQUENTE AS FLS. RETRO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO D
A MEDIDA: -EXECUTADOS: CENTRO AUTOMOTIVO GOMES LTDA ME CNPJ: 18.9
58.103/0001-24 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 3.955,40 ATENTE-SE A COMPETE
NTE ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE
A PENHORA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-L
A, CASO QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUEN
TE PARA RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESD
E QUE EFETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA B
ENEFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTI
FERA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DI
AS, INDICANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQ
UIVAMENTO, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESEN
TES AUTOS NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NA
O DEFERE PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS
MESES DESDE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONS
OANTE JURISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACA
O DE EXECUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDA
DE. VERIFICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE P
ENHORA ON LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES
), E RAZOAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE T
ENHA NOTICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVAD
O, A FIM DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A
PROCURA DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCES
SO EXECUTORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE IN
STRUMENTO 64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL,
JULGADO EM 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 13 DE JULHO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 271847-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4156
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
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