TJGO 03/08/2015 ° pagina ° 1232 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM O OFERECIMEN
TO DE BENS A PENHORA, VIA AR OU POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA, S
E ASSIM REQUEREU A FAZENDA. 5- NAO QUITADO O DEBITO NEM GARANTIDA
A EXECUCAO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, DEVEND
O O OFICIAL DE JUSTICA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVEDOR, PROCED
ENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO , DEVENDO O VALOR CONSTAR DO AUTO
DE PENHORA (ART.13). HAVENDO RESISTENCIA, AUTORIZO REFORCO POLICI
AL. POSTERIORMENTE, REGISTRE-SE A PENHORA, SE BEM IMOVEL, JUNTO A
O CRI, SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS (ART.7,IV DA LEF), OU VEICULO OF
ICIE-SE O DETRAM-GO PARA PROCEDER O BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA DES
TE A TERCEIROS . 6- O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA, GARANTIND
O-SE O JUIZO . 7- SE NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE ESTES R
EJEITADOS, A ALIENACAO DOS BENS SERA FEITA EM LEILAO PUBLICO, SEJ
AM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, PROCEDIDO DE EDITAL, DEVENDO O DEVEDOR
SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DATA DE MENCIONADO LEILAO . 8- NA H
IPOTESE DE QUITACAO DO DEBITO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FI
XO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO
DEBITO ATUALIZADO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIENCIA. C
UMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 465191-91.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 1706
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
EXECUTADO
: CELIA REGINA PEREIRA DORES
ADV EXEQTE
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
EXECUCAO FISCAL- LEI 6.830/1980 DESPACHO 1- DESIGNO AUDIENCIA DE
CONCILIACAO 2- A DIVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRESU
NCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ART3 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL) 3- AP
ENSEM-SE A ESTES OS DEMAIS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL DO MESMO EXEC
UTADO(A) . 4- CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA, PAGAR A DIVIDA
COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM O OFERECIMEN
TO DE BENS A PENHORA, VIA AR OU POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA, S
E ASSIM REQUEREU A FAZENDA. 5- NAO QUITADO O DEBITO NEM GARANTIDA
A EXECUCAO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, DEVEND
O O OFICIAL DE JUSTICA FAZER A PENHORA DE BENS DO DEVEDOR, PROCED
ENDO-SE DESDE LOGO A AVALIACAO , DEVENDO O VALOR CONSTAR DO AUTO
DE PENHORA (ART.13). HAVENDO RESISTENCIA, AUTORIZO REFORCO POLICI
AL. POSTERIORMENTE, REGISTRE-SE A PENHORA, SE BEM IMOVEL, JUNTO A
O CRI, SEM O PAGAMENTO DE CUSTAS (ART.7,IV DA LEF), OU VEICULO OF
ICIE-SE O DETRAM-GO PARA PROCEDER O BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA DES
TE A TERCEIROS . 6- O EXECUTADO PODERA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA, GARANTIND
O-SE O JUIZO . 7- SE NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE ESTES R
EJEITADOS, A ALIENACAO DOS BENS SERA FEITA EM LEILAO PUBLICO, SEJ
AM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, PROCEDIDO DE EDITAL, DEVENDO O DEVEDOR
SER INTIMADO PESSOALMENTE DA DATA DE MENCIONADO LEILAO . 8- NA H
IPOTESE DE QUITACAO DO DEBITO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FI
XO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO
DEBITO ATUALIZADO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIENCIA. C
UMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
458120-38.2014.8.09.0071
1668
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
ALVARO ALVES RIBEIRO
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