TJGO 20/07/2015 ° pagina ° 1131 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015
RQUES DE SOUZA, EM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 303 DA LE
I N. 9.503/97 PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FULCRO NOS ARTIG
OS. 107, INCISO VI E 109, INVISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. QUANTO
AO DELITO PREVISTO NO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97, HOMOLOGO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL, E, DE CONSEGUINTE, DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. IPORA, 02 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31851-56.2007.8.09.0076 ( 200700318512 )
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: MARIA ANTONIA CARDOSO
ADV ACUS
: 18902 GO - LUCIMAR ALVES DE MORAIS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA ANTONIA CARDO
SO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FULCRO NO ART. 107, VI DO C
ODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVESE. IPORA, 14 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
80900-66.2007.8.09.0076 ( 200700809001 )
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIA CRISTINA SILVA JORGE ALVES
VITIMA
: ALBIMAR CARDOSO DA SILVA
ADV ACUS
: 5809
GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
DESPACHO
:
DESTARTE, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE MARIA CRISTINA SILVA JORGE ALVES FACE AO CUMPRIMENTO IN
TEGRAL DA SUSPENSAO CONDICIONAL, FORTE NO ART. 89, 5 DA LEI 9.099
/95. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS, ANOTACOES
E COMUNICACOES DE PRAXE. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM-SE. IPORA
, 14 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 395486-98.2008.8.09.0076 ( 200803954861 )
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE
TERMINO O ARQUIVAMENTO OS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE O DISPOSTO D
O ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. I. T
RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. IPORA
, 14 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173579-80.2010.8.09.0076
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO ROQUE BORGES
VITIMA
: LILIANE GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 6939
GO - VASCONCELOS PAES BALDUINO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCIO ROQUE BORGES
PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FULCRO NO ART. 107, VI. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE. IPORA, 13 DE J
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