TJGO 15/07/2015 ° pagina ° 952 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
JANAINA ALVES DE CARVALHO
JAKSON JOAQUIM
PATRICIA ESTELA DA CUNHA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE FORMOSA
ADV REQTE
: 20599 DF - ANTONIO MARQUES DA SILVA
21720 DF - ALEXANDRE GUIMARAES PERES
ADV REQDO
: 17291 GO - NELY ALBERNAZ SPINDOLA
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
12743 GO - CIRO GABRIEL DE LACERDA
20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
30793 GO - ITALO JOSE BARBOSA XAVIER
DESPACHO
:
DIANTE DA INERCIA DO EXECUTADO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS LEGA
IS E JURIDICOS EFEITOS, OS CALCULOS DE FLS. 440/448. TENDO EM VIS
TA A LEI MUNICIPAL N 067/13, QUE REGULAMENTA O VALOR PARA OS DEBI
TOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
RPV NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA-GO EM 02 (DUAS) VEZES O VA
LOR DO MAIOR BENEFICIO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ATU
ALMENTE EQUIVALENTE A R$ 9.346,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA
E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), BEM COMO A EXPRESSA RENU
NCIA AOS VALORES QUE EXCEDEM A REFERIDA QUANTIA, REQUISITE O PAGA
MENTO POR INTERMEDIO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS SEG
UINTES TERMOS: A) R$ 9.346,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SE
IS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR INTERMEDIO DE REQUISICAO
DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO EXEQUENTE CLAUDINEY DA CONSOLA
CAO FERREIRA DOS SANTOS; B) R$ 9.346,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUA
RENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR INTERMEDIO DE R
EQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO EXEQUENTE DENISE DE
CAMPOS ANDRADE; C) R$ 9.346,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E S
EIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR INTERMEDIO DE REQUISICAO
DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO EXEQUENTE JANAINA ALVES DE CA
RVALHO; D) R$ 9.346,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAI
S E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR INTERMEDIO DE REQUISICAO DE PEQU
ENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO EXEQUENTE JAKSON JOAQUIM; E) R$ 9.346
,82 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS
CENTAVOS) POR INTERMEDIO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM
FAVOR DO EXEQUENTE PATRICIA ESTELA DA CUNHA; F) R$ 3.449,93 (TRES
MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAV
OS) POR INTERMEDIO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR
DO EXEQUENTE FABIO JUNIOR DOURADO ORNELAS; G) R$ 7.601,93 (SETE M
IL SEISCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) POR INTERMEDI
O DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO PATRONO DOS EX
EQUENTES DR. ANTONIO MARQUES DA SILVA OAB/GO N 20.599, EQUIVALENT
E AOS 10% (DEZ POR CENTO) FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DA EXECUCAO
E AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS NA ACAO DE CONHECIMENTO;
CONSIGNO QUE OS OFICIOS DEVERAO SER ENTREGUES PESSOALMENTE ATRAV
ES DE OFICIAL DE JUSTICA. ATENDA-SE. FORMOSA, 09 DE JULHO DE 2015
. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
164567-56.2001.8.09.0044 ( 200101645672 )
3360
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
AUTO POSTO SPINDOLA LTDA
18517 GO - MILTON NUNES FERREIRA
18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
ADV EXECDO
: 18010A GO - MARLON ALEXANDRE RABELO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUCAO COM FUNDAMENTO NOS AR
TS. 794, II DO CPC C/C 156, IV DO CTN, BEM COMO O ART. 11 DA LEI
ESTADUAL N 18.459/2014. DESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO EM
DECORRENCIA DESTE PROCESSO, EFETIVADA NO IMOVEL INDICADO A FL. 1
6. OFICIE-SE AO CRI DE IACIARA-GO. DETERMINO AINDA QUE SE HOUVER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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