TJGO 18/06/2015 ° pagina ° 31 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
-00 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 139.086,34 ATENTE-SE A COMPETENTE ESCRI
VANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A PENHOR
A RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA, CASO Q
UEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE PARA R
ESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE QUE EFE
TUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFICIAR
IO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PRO
VIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, INDIC
ANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AUTOS
NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFERE
PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES DES
DE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE JUR
ISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXEC
UCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VERIF
ICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA ON
LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZO
AVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA NOTI
CIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM
DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA
DE BENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUT
ORIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
64827-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO E
M 28/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. GOIANIA/GO, 02 DE JUNHO DE 2015. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIA
GA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 417669-70.2010.8.09.0051
: 2748
: REINTEGRACAO DE POSSE
: GERALDO MACIEL PINHEIRO
MARIA DA CONSOLACAO PINHEIRO
REQUERIDO
: ADELSON OLIMPIO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 655-A CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE D
OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PEL
O EXEQUENTE AS FLS. RETRO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO D
A MEDIDA: -EXECUTADOS: ADELSON OLIMPIO DE CARVALHO CPF: 551.328.8
07-97 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 53.335,76 ATENTE-SE A COMPETENTE ESCR
IVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A PENHO
RA RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA, CASO
QUEIRA, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE PARA
RESPOSTA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE QUE EF
ETUADO DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFICIA
RIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PR
OVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, INDI
CANDO NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENT
O, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AUTO
S NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFERE
PEDIDO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES DE
SDE O ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE JU
RISPRUDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXE
CUCAO. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VERI
FICANDO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA O
N LINE E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZ
OAVEL QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA NOT
ICIA OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM
DE BUSCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA
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