TJGO 27/05/2015 ° pagina ° 1428 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 125593-24.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 499
NATUREZA
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
REQUERIDO
: NEILTON ADRIANO DA SILVA VAZ
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201501255937 NATUREZA : CARTA DE ORDEM CRIMINAL REQUE
RIDO : NEILTON ADRIANO DA SILVA VAZ (5) DESPACHO ANTE O CERTIFICA
DO AS FLS. RETRO, OFICIE-SE A 1 CAMARA CRIMINAL DO NOSSO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO O ENVIO DO ACORDAO PROFERIDO NOS
AUTOS N 201494515938, A FIM DE PROMOVER A INTIMACAO DA DEFENSORA
DO REEDUCANDO. AS PROVIDENCIAS. I TUMBIARA, 04 DE MAIO DE 2015. F
LAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122754-26.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: SONIA FARIA DOS SANTOS
REU
: MAURO SERGIO CLEMENTE
ADV AUTOR
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201501227542 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL R
EQUERENTE : SONIA FARIA DOS SANTOS (5) DE SPACHO INTIME-SE O DEFE
NSOR DA REQUERENTE (DR. LUCIANO VIEIRA) PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, COLACIONAR NOS AUTOS COPIA DOS BOLETINS DE OCORRENCIA R
EFERENTE AS AMEACAS, INJURIAS E LESAO CORPORAL NARRADAS AS FLS. 0
4/05. APOS, DE-SE VISTA AO PARQUET. ITUMBIARA, 07 DE MAIO DE 2015
. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87559-10.1997.8.09.0087 ( 9700875598 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PERCILVANIA ESTRELA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: CRISTIANO DA SILVA
ADV ACUS
: 47825 MG - GERALDO CESAR TAMEIRAO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, OBSERVA-SE QUE O LAPSO TEMPORAL ENTRE A PUBLICACAO D
A SENTENCA E A PRESENTE DATA E SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS, PERDEND
O, POIS, O ESTADO O DIREITO DE EXERCITAR O DIREITO PUNITIVO. DEVE
-SE AINDA SER DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO
A PENA DE MULTA, PORQUANTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 114
, INCISO II, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA REFERIDA PENA OCORR
ERA NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E CRISTIANO DA SILVA, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 10
9, INCISO III E 114, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
REVOGO A ORDEM PRISIONAL DE FLS. 319/320, DEVENDO SER DADO BAIXA
NOS SISTEMAS PERTINENTES. APOS O TRANSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I. IT
UMBIARA, 06 DE MAIO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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11309-68.2012.8.09.0067
466
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PULICO
JULIERME PIRES RIBEIRO
00006 GO - .
6861
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
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