TJGO 11/05/2015 ° pagina ° 638 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
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NR. PROTOCOLO
: 156398-91.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SIMONE VIRGINIA DA SILVA
INDICIADO
: ROMYSON AREDA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROCESSO N : 201501563984 AUTUADO : ROMYSON AREDA PEREIR
A NATUREZA : FLAGRANTE DECISAO O BEL. ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA
GERAIS, MUI DIGNO DELEGADO DE POLICIA DA 1 DELEGACIA DISTRITAL DE
POLICIA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISA
O EM FLAGRANTE DE ROMYSON AREDA PEREIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO C
RIME DESCRITO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EFETUADA
NO DIA 04.05.2015, POR VOLTA DAS 14:40 HORAS, NESTA URBE. 02.NOTA
S DE CULPA E DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COLIGIDAS A
S LAUDAS 08 E 10 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 03.FORAM OUVIDOS NA SEQUE
NCIA LEGAL O CONDUTOR, TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO (FOLHAS 03 USQUE
08-VERSO DESTES AUTOS), ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSI
NADOS POR TODOS. 04.CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUAN
TO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS
DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEM
A NORMATIVO JURIDICO CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E
O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE MAGISTRADO, FACULTADA SUA COMUNI
CACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. 05.A SEGREG
ACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO
JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. 06.EM FACE DOS ELEMENTOS C
ARREADOS AO FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS
FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL
HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. 07.ABRA-SE VISTA DO FEITO
AO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA, NA QUALI
DADE DESTE DE DOMINUS LITIS, MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DE CO
NVOLAR A SEGREGACAO PRE-CAUTELAR EM CUSTODIA PREVENTIVA, CONFORME
DETERMINADO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM A NOVA REDACAO
OUTORGADA PELA LEI N 12.403/2011). 08.COMUNIQUE-SE. 09.CUMPRA-SE
. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. ROBERTO BUENO OLINTO
NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 124547-34.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201501245478 ACUSADO : MARCOS ANTO
NIO SILVA NATUREZA : CARTA DE ORDEM CRIMINAL DESPACHO 01.EM FACE
DA CERTIDAO JUNGIDA A LAUDA 06 DO FEITO EM ANALISE, DETERMINO A S
ERVENTIA PROCESSANTE QUE DEVOLVA A PRESENTE CARTA DE ORDEM AO EGR
EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERACAO M
UI DISTINTA. 02.PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVIDAS. 03.CUMPRA-SE. APAR
ECIDA DE GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. ROBERTO BUENO OLINTO JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
24346-34.2015.8.09.0011
: 144
: ACAO PENAL
: ALEF CARDOSO DA FONSECA
MARCOS PEREIRA DE MORAIS
: LUIS CARLOS DOS SANTOS MOREIRA
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
36957 GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA
:
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