TJGO 25/03/2015 ° pagina ° 1271 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 408655-80.2012.8.09.0087
: 1117
: ACAO PENAL
: DIVINA ETERNA FONSECA
ERICA GOMES FONSECA
ELI GOMES DA COSTA NETO
ACUSADO
: ELIANDRO GOMES COSTA
ADV ACUS
: 8349
GO - JOSE FIRMINO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR
ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELIANDRO GOM
ES COSTA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, E
147, SOB A FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, PASSANDO A
DOSIMETRIA DA PENA, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS DEMAIS
DISPOSICOES SOBRE O TEMA. 1) DA LESAO CORPORAL CONTRA A VITIMA DI
VINA ETERNA FONSECA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO A
CERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E EL
EVADA, UMA VEZ QUE OS FATOS FORAM PRATICADOS NAS PRESENCAS DOS FI
LHOS DO CASAL, INCLUSIVE, COM A INTERFERENCIA DE UMA DAS CRIANCAS
(SOLICITANDO QUE O PAI O ACUSADO NAO AGREDISSE SUA MAE A VITIMA)
. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTA DA CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS (FLS. 172/174) INFORMACOES DE DUAS ACOES PENAIS
EM TRAMITE O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTE
S, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NAO CONSTA EFETIVA APURAC
AO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA A
FERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTA
NCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. QUANTO A MOTIVACAO, R
EVELA-SE DESPROPORCIONAL E INCOMPATIVEL COM A CONDUTA ADOTADA, UM
A VEZ QUE O ACUSADO AGREDIU DIVINA ETERNA PORQUE PRETENDIA QUE A
MESMA LHE INDICASSE QUEM ERA O SEU ENROLADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO
DELITO SAO DESFAVORAVEIS, POIS ELIANDRO ESTAVA SOB EFEITO DE DRO
GAS E BEBIDA ALCOOLICA E EXPOS SUA FAMILIA AO RISCO, DIZENDO QUE
IRIAM PARA FAZENDA DE SEU GENITOR, MANTENDO TODOS SEM AMPARO, POR
QUASE TODO O DIA, ALEM DE TER INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA E CONSUM
IDO DROGAS NA COMPANHIA DE SEUS FILHOS. AS CONSEQUENCIAS SAO INER
ENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIM
A EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE LHE DESFAVOR
AVEL. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO E CONSIDERANDO A QUAN
TIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE,
MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E COMPORTAMENTO DA VITIMA), FIXO A PENA-B
ASE EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO-A DEFI
NITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. FIXO O
REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DI
SPOE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. 2) DAS AMEACAS CONTRA AS VI
TIMAS DIVINA ETERNA FONSECA, ERICA GOMES FONSECA E ELI GOMES DA C
OSTA NETO: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO G
RAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E ELEVADA, UMA
VEZ QUE AS AMEACAS FORAM PRATICADAS NUM CONTEXTO DE BASTANTE TUR
BULENCIA, CONTRA SUA FAMILIA, INCLUSIVE, POTENCIALIZADA PELO USO
DE DROGAS E CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA PELO ACUSADO, NO SEIO DOM
ESTICO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTA DA CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 172/174) INFORMACOES DE DUAS ACOES P
ENAIS EM TRAMITE O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTEC
EDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NAO CONSTA EFETIVA
APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS
PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIR
CUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. QUANTO A MOTIVA
CAO, REVELA-SE DESPROPORCIONAL E INCOMPATIVEL COM A CONDUTA ADOTA
DA, UMA VEZ QUE O ACUSADO AMEACOU SUA FAMILIA PORQUE PRETENDIA QU
E SUA COMPANHEIRA LHE INDICASSE QUEM ERA O SEU ENROLADO. AS CIRCU
NSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, POIS ELIANDRO ESTAVA SOB E
FEITO DE ENTORPECENTES E BEBIDA ALCOOLICA E EXPOS SUA FAMILIA AO
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