TJGO 03/03/2015 ° pagina ° 1772 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204744-44.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 709
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MARTINS DE PAULA OLIVEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
POIS BEM, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BENEFICIADO CUMP
RIU, SEM INCIDENTES, AS CONDICOES ESTABELECIDAS AS FLS 61/62
DE STA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIB ILIDADE DE THIAGO MARTINS DE PAULA OLIVEIRA COM FUNDAMENTO
NO ART IGO 89, 5, DA LEI N 9 099/95 OFICIE-SE AOS LOCAIS DE
COSTUME, IN FORMANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE P R I APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXAS DEVIDAS ITUMBIARA,
25 DE FEVEREI RO DE 2015 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173923-23.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDNELIA BRUNA RODRIGUES DE ARAUJO
INDICIADO
: DAMIAO LUIZ DA SILVA
ADV IND
: 27637 GO - MARCELO RODRIGO GOMES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301739230 (2) DESPACHO NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACU
SADO DAMIAO LUIZ DA SILVA , O DR. MARCELO RODRIGO GOMES , O QUAL
DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO
LEGAL. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 24 DE FEVEREIRO 2015. FLAVIO F
IORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420544-60.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TATIANE DA SILVA ALVES
VITIMA
: MARCOS ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICA
O OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO
CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. PROMOVA O PREENCHIMENTO
DA FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE FLS. 37, CONFORME DETERM
INADO PELA RESOLUCAO N 112/10 DO CNJ. CITE-SE A ACUSADA, FORNECEN
DO COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396 E 396-A, A
MBOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFIC
ACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, Q
UALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA
OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-A PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU D
ECLARAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O
INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXI
STENTE. ATENDA-SE O POSTULADO NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 37. COM
UNIQUE-SE AOS ORGAOS COMPETENTES/ALIMENTE-SE OS SISTEMAS DE PRAXE
. POR FIM, CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA A
ACUSADA TATIANE AS FLS. 30/33 N 201404248760, PROMOVA A ESCRIVANI
A O TRANSLADO DE COPIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS PARA ESTE FEITO
, ARQUIVANDO OS AUTOS EM APENSO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAX
E. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 24 DE FEVEREIRO 2015. FLAVIO FIORENTINO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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