TJGO 19/02/2015 ° pagina ° 14 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: NISIO CAMILO OLIVEIRA
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
: 23738 GO - PATRICIA MARTINS CAMPOS
23991 GO - HELENA MARIA DE CASTRO
DESPACHO
:
ACAO MONITORIA AUTOS N. 4223/2012 (201202466430) DESPACHO DO COMP
ULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE RE SOLICITOU NOS EMBARGOS
MONITORIOS, AS FOLHAS 97/108, O DEFERIMENTO DAS BENESSES DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA, AINDA PENDENTE DE APRECIACAO. INICIA
LMENTE, E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CA
RTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A
SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. A RESPEITO: APELACAO CIV
EL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORMULADO EM AUTOS
APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSO
S. A SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTI
R O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SENDO NECESSARI
O QUE O INTERESSADO COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ D
O ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (
TJGO - CAMARA 4 CIVEL. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. RECUR
SO: 152597-4/188 - APELACAO CIVEL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) D
ESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE RE PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE C
OMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL, COM INFORMACAO ATUALIZADA (CONTRA
CHEQUE, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, COPIA DA
CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE SALARIAL ETC), PARA SE AFERIR A
INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
101598-32.2011.8.09.0051
1063
ACAO MONITORIA
GLOBO AVIACAO LTDA
VITESSE VEICULOS LTDA
8000
GO - DARLENE LIBERATO DE SOUSA
28010 GO - JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO
:
ACAO MONITORIA AUTOS N. 1063/2011 (201101015980) DESPACHO DO COMP
ULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS TENTATIVAS DE CITACAO DA PARTE
RE FORAM INFRUTIFERAS, PELO QUE SE FAZ IMPERIOSA A REALIZACAO DE
NOVA TENTATIVA DE CITACAO. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA
A PROMOVER A CITACAO DA PARTE RE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. INTI
ME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. HELOISA SILVA
MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
3647-33.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: IVANOVA GUIMARAES E SOUSA
REQUERIDO
: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
ADV REQDO
: 36814 GO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
DESPACHO
:
INDENIZACAO AUTOS N 158/2014 (201400036474) DESPACHO COMPULSANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATO QUE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PEL
A PARTE AUTORA, AS FOLHAS 38/39, INFORMAM QUE, DE FATO, HOUVE A I
NSCRICAO DE SEUS DADOS NOS CADASTROS MANTIDOS PELAS INSTITUICOES
DE PROTECAO AO CREDITO. CONTUDO, A ALUDIDA INSCRICAO, AO QUE PARE
CE (FOLHAS 38/39), FOI REALIZADA POR PESSOA DIVERSA DA PARTE RE E
, POR ESSA RAZAO, NAO SE REVELAM APTOS A DEMONSTRACAO DO DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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