TJGO 27/11/2014 ° pagina ° 1601 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 HORAS E 06:00 HORAS DO DIA
S SUBSEQUENTE, PERMANECENDO TODO O FINAL DE SEMANA RECOLHIDO NO D
OMICILIO, EM OBSERVANCIA A PORTARIA N 04/2014, DEVENDO CUMPRIR AS
DEMAIS DETERMINACOES ALI EXPOSTAS; 2. NAO SE AUSENTAR DA CIDADE,
SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 3. NAO MUDAR DE ENDERECO, SE
M PREVIA INFORMACAO NOS AUTOS; 4. COMPROVAR QUE ENCONTRA-SE EXERC
ENDO OCUPACAO LICITA, DEVENDO ACOSTAR MENSALMENTE, ATE O 5 DIA UT
IL, DOCUMENTO SUBSCRITO PELO EMPREGADOR OU RESPONSAVEL; 5. NAO SE
ENVOLVER NA PRATICA DE QUALQUER DELITO OU CONTRAVENCAO PENAL, BE
M COMO FREQUENTAR BARES, BOATES OU QUALQUER FESTA PUBLICA, NEM FA
ZER USO DE BEBIDA ALCOOLICA OU SUBSTANCIA ENTORPECENTE; 6. MANTER
OCUPACAO LICITA DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER EM LIBERDADE; D
ESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA ____/____/____, AS ____:_
___ HORAS, E DETERMINO: A) REQUISITE-SE O REEDUCANDO E EXPECA-SE
ALVARA DE SOLTURA, A SER ENTREGUE NO ATO DA AUDIENCIA, SE POR OUT
RO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO; B) INTIME-SE O ADVOGADO DO REEDUCAND
O E CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO; NO MAIS, AGUARDE-SE A EV
OLUCAO DA PENA. ITUMBIARA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRO LUI
Z DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
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:
:
218401-87.2011.8.09.0087
573
EXECUCAO PENAL
MARCIO LUCENA ALVES
22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
286860-83.2007.8.09.0087 ( 200702868609 )
940
EXECUCAO PENAL
NELIO OLIVEIRA DA SILVA
19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
322253-25.2014.8.09.0087
1108
EXECUCAO PENAL
CLAUDIA GONCALVES DINIZ
.
27823 GO - ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, REVOGO O MANDADO DE PRISAO DE FL. 04 E DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS. ANTES POREM, PROCEDA A BAIXA DA ORDEM PRIS
IONAL JUNTO AO SISTEMAS SPG E BNMP E SOLICITE-SE, VIA FAX/MALOTE
DIGITAL, A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL. 05, SEM O
DEVIDO CUMPRIMENTO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRASE. ITUMBIARA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 409407-81.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GERALDO PEREIRA MARTINS
VITIMA
: ANDREIA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE GERALDO PEREIRA
MARTINS EM PRISAO PREVENTIVA, PARA O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUB
LICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO
II E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MA
NDADO DE PRISAO, CONSTANDO 03/11/2017 COMO DATA LIMITE PARA CUMPR
IMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, VI, DO
CODIGO PENAL, ENCAMINHANDO O EXPEDIENTE AO PRESIDIO LOCAL PARA CU
MPRIMENTO, APOS ALIMENTE-SE OS SISTEMAS SPG E BNMP. COMUNIQUE-SE
A PRESENTE DECISAO NOS AUTOS EM DESFAVOR DO FLAGRANTEADO. POR FIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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