TJGO 20/11/2014 ° pagina ° 1463 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SOBRESTO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO D
E REGIME AO SENTENCIADO WESLEY SILVEIRA MARTINS, E DETERMINO: 1.
ENCAMINHE-SE O MANDADO DE PRISAO, QUE SEGUE ANEXO, PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO JUNTO AO PRESIDIO LOCAL, JUNGIDO-O APOS AOS AUTOS N 2
01403443356; 2. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FL. 50 DOS AUTOS EM APE
NSO; 3. PROMOVA-SE O TRASLADO, MEDIANTE COPIA, DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 39/54 QUE INSTRUEM OS AUTOS EM APENSO, ALEM DA ORDEM PRISION
AL CUMPRIDA, AOS PRESENTES, ARQUIVANDO-SE O PROTOCOLIZADO SOB O N
201403443356, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMIN
ACOES ACIMA, REDISTRIBUA-SE ESTE FEITO AO JUIZO DA 1 VARA DE EXEC
UCOES PENAIS DE UBERLANDIA-MG PARA FINS DE APENSAMENTO AOS AUTOS
N 2403491-34.2005.8.13.0702, SOMATORIA DAS REPRIMENDAS, E FISCALI
ZACAO DO CUMPRIMENTO DESTAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 7 DA RESOLU
CAO N 113/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INTIME-SE O DEFENSO
R. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 17
DE NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 420544-60.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: TATIANE DA SILVA ALVES
VITIMA
: MARCOS ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, SOBRESTO A ANALISE QUANTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO
DE TATIANE DA SILVA ALVES OU CONCESSAO DE LIBERDADE A MESMA, E D
ETERMINO O APENSAMENTO DOS AUTOS N 201404248760 AOS PRESENTES, BE
M COMO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE, DILIGENCIANDO JUNTO AO PRESID
IO LOCAL, SE A AUTUADA ENCONTRA-SE EM LIBERDADE. APOS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS. ITUMBIARA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRO LUIZ DE
SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 294099-65.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 1036
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: .
ACUSADO
: EDUARDO LOPES SILVA
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL, HOMOL
OGO A FALTA GRAVE DE FLS. 174, COM FULCRO NO ART. 118, INCISO I,
C/C 146-C, INCISO II C/C PARAGRAFO UNICO, INCISO I, TODOS DA LEI
DE EXECUCAO PENAL, REGRIDO DEFINITIVAMENTE O REGIME DE CUMPRIMENT
O DE PENA PARA O FECHADO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ALTERAC
AO DA DATA BASE PARA COMPUTO DA PROGRESSAO DE REGIME, PARA 01/11/
2014 (DATA DO COMETIMENTO DA FALTA). PROMOVA-SE NOVO CALCULO DE L
IQUIDACAO DE PENAS, ABRINDO-SE VISTA APOS AOS SUJEITOS PROCESSUAI
S. COMUNIQUE-SE AO DIRETOR DA AGENCIA PRISIONAL A PRESENTE DECISA
O, ENCAMINHANDO-LHE COPIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 14 D
E NOVEMBRO DE 2014. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
71752-61.2008.8.09.0087 ( 200800717524 )
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THALLES PEREIRA LIMA
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONTRAR-SE EM ANDAMENTO REGULAR, E
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