TJGO 01/08/2014 ° pagina ° 1487 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014
IMAçãO, REDUZINDO O PRAZO DESTA úLTIMA DETERMINAçãO PARA 10 (DEZ)
DIAS, CASO AS TESTEMUNHAS COMPAREçAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMA
çãO DO JUíZO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, BEM COMO
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE, DEVENDO SEREM OBSERVADA
S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS à FL. 208. EM CASO DE PEDIDO DE DEPOIM
ENTO PESSOAL DA PARTE, PROCEDER NOS TERMOS DO ART. 343, § § 1º E
2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO VERDE, 28 DE JULHO DE 2014.
RICARDO LUIZ NICOLI JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO ( DECRETO JUDICIáR
IO Nº 1.129/2014)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
190851-98.2010.8.09.0137
1067
USUCAPIAO
ANA ALVES PEREIRA
JERONIMO JOSE BORGES (ESPOLIO)
JOSE ANACLETO BORGES
LAISIO BORGES PIRES
LAZARO JOSE BORGES
ANTONIO FERREIRA ATAÍDES
VICENTE DE PAULA BORGES
JARBAS FURQUIM DE ATAIDES
CELINA CAROLINA BORGES DOS REIS
JOAO JOSE BORGES
IVONI MOREIRA BORGES
EDIVANDO MOREIRA BORGES
IVONI MOREIRA BORGES
EDIVANDO MOREIRA BORGES
CLEONICE MOREIRA BORGES
ODIMAR FERREIRA BARROS
EDIVALDO MOREIRA BORGES
MARCOS ANTONIO PEREIRA GONCALVES
LUCELIA PEREIRA GONCALVES
CONFRONTANTE
: IDELBRANDO BALDUINO DE SOUSA
ILEUSA SILVA DE JESUS
ADV REQTE
: 17422 GO - LUCIANO MARTINS RIBEIRO
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE SOBRE A CERRTIDãO
DE FLS.253 COM O SEGUINTE TEOR:"A CORRESPONDENCIA DE FLS. RETRO,
RETORNOU A ESTA ESCRIVANIA COM A SEGUINTE INFORMAçãO DO CORREIO:
"NãO PROCURADO"(SOBRE O REQUERIDO JARBAS FURQUIM DE ATAIDES).
NR. PROTOCOLO
: 446000-61.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 1553
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JHENNY CAETANO ARAUJO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS PARA DETERMINAR QUE A TAXA
DOS JUROS REMUNERATóRIOS SEJA A TAXA MéDIA DE MERCADO,
ESTABELECIDA PELO BACEN, à éPOCA DA CELEBRAçãO DO CONTRATO (2,20%
A M E 29,88% A A ), CAPITALIZADOS ANUALMENTE, AFASTANDO-SE A
COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA PARA O PERíODO DE
INADIMPLêNCIA, BEM COMO A TAXA DE EMISSãO DE CARNê, MANTENDO-SE
OS DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NOS CONTRATOS, NãO SENDO PERMITIDA A
UTILIZAçãO DO MéTODO PRICE, PARA FINS DE AMORTIZAçãO
EM FACE
DA SUCUMBêNCIA, CONDENO AS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS à PROPORçãO DE 20% (VINTE POR CENTO) A CARGO DO
REQUERENTE E 80% (OITENTA POR CENTO) SOB RESPONSABILIDADE DO
REQUERIDO, OBSERVADA ESSA DIVISãO PARA O PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
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