TJGO 13/02/2014 ° pagina ° 1208 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014
REQUERIDO
: JMDS
ADV REQTE
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELA MM JUíZA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: ”HAVENDO
ACORDO ENTRE AS PARTES NO SENTIDO DE POR FIM à DEMANDA, IMPõE-SE
A HOMOLOGAçãO DO MESMO, COM A CONSEQüENTE EXTINçãO DO PROCESSO
FACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NESTA AUDIêNCIA E
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO
ART 269, INCISO III, DO CPC SEM CUSTAS TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIçãO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE SAEM AS PARTES INTIMADAS” NADA MAIS SE
LAVROU, O PRESENTE TERMO EU, LAISE NUNES O DIGITEI E SUBSCREVI
DRA YANNE PEREIRA E SILVA JUíZA SUBSTITUTA PROMOTOR DE
JUSTIÇA: CONCILIADOR: REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO:
NR. PROTOCOLO
: 424087-26.2013.8.09.0178
AUTOS NR. : 999
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: FSM
MENOR
: AHVF
DESPACHO
:
APóS PELA MM JUíZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “ VISTOS,
ETC AGUINALDO HENRIQUE VIEIRA FONSECA, FOI APONTADO NOS
PRESENTES AUTOS COMO AUTOR DE ATO INFRACIONAL AO TIPO PREVISTO NO
ART 155 DO CPB, CUMULADO COM ART 14 INCISOII DESIGNADA
AUDIêNCIA DE APRESENTAçãO, O MINISTéRIO PúBLICO OFERECEU REMISSãO
AO ADOLESCENTE CUMULADA COM OUTRAS MEDIDAS CONSIDERANDO OS
PRINCíPIOS QUE GOVERNAM A LEI 8 069/90, BEM COMO AS
PECULIARIDADES DO CASO, HOMOLOGO A REMISSãO COMO FORMA DE
EXCLUSãO DO PROCESSO CONFORME ART 180 INCISO II DO ECA, CUMULADA
COM PRESTAçãO DE SERVIçOS AO DESTACAMENTO DA POLíCIA MILITAR DA
CIDADE DE PORTEIRãO OFICIE-SE AO DESTACAMENTO DA POLíCIA MILITAR
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO ” NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE
TERMO EU, LAISE NUNES O DIGITEI E SUBSCREVI
DRA YANNE PEREIRA
E SILVA JUíZA SUBSTITUTA PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADOLESCENTE:
REPRESENTANTE: ADVOGADO NOMEADO:
NR. PROTOCOLO
: 341396-52.2013.8.09.0178
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: RSS
VITIMA
: ETTD
DESPACHO
:
APóS PELA MM JUíZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “ VISTOS,
ETC O ADOLESCENTE ROGER SATELLES SILVA, FOI APONTADOS NOS
PRESENTES AUTOS COMO AUTOR DE ATO INFRACIONAL AO TIPO PREVISTO NO
ART 163 DO CPB DESIGNADA AUDIêNCIA DE APRESENTAçãO, O
MINISTéRIO PúBLICO OFERECEU REMISSãO AO ADOLESCENTE CONSIDERANDO
OS PRINCíPIOS QUE GOVERNAM A LEI 8 069/90, BEM COMO AS
PECULIARIDADES DO CASO, HOMOLOGO A REMISSãO COMO FORMA DE
EXCLUSãO DO PROCESSO CONFORME ART 180 INCISO II DO ECA SAEM AS
PARTES INTIMADAS FIXO OS HONORáRIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO
EM 02 UHD EXPEçA-SE CERTIDãO TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVEM-SE
OS AUTOS ” NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO NADA MAIS SE
LAVROU, O PRESENTE TERMO EU, LAISE NUNES O DIGITEI E SUBSCREVI
DRA YANNE PEREIRA E SILVA JUíZA SUBSTITUTA PROMOTOR DE
JUSTIÇA: ADOLESCENTE: REPRESENTANTE: ADVOGADO NOMEADO:
NR. PROTOCOLO
: 424236-22.2013.8.09.0178
AUTOS NR. : 996
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