TJGO 26/09/2013 ° pagina ° 1025 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013
ECA SAEM AS PARTES INTIMADAS FIXO OS HONORáRIOS AO DEFENSOR
DATIVO NOMEADO EM 02 UHD EXPEçA-SE CERTIDãO TRANSITADO EM
JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS ” NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE
TERMO NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO EU, LAISE NUNES O
DIGITEI E SUBSCREVI
NR. PROTOCOLO
:
32504-67.2012.8.09.0178
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: KFCSRPSGMCF
REQUERIDO
: LS
ADV REQTE
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
APóS, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENçA: “VISTOS, ETC
MANISFESTANDO O ILUSTRE CAUSíDICO, LEGITIMA REPRESENTANTE DA
PARTE AUTORA PELA DESISTêNCIA DO FEITO E NãO TENDO OCORRIDO A
CITAçãO DO REQUERIDO, NãO RESTA OUTRO CAMINHO A NãO SER A
EXTINçãO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MéRITO É DE SE RESSALTAR
QUE A PARTE AUTORA NãO FOI LOCALIZADA NO ENDEREçO FORNECIDO NOS
AUTOS, DESCUMPRINDO O MANDAMENTO ESTABELECIDO NO ART 39 INCISO
II DO CPC, DEMONSTRANDO TOTAL DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTêNCIA E JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM ANáLISE DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTS
158, PAR úNICO, E 267, INCISO VIII, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
GRATUITA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE TRANSITADA EM
JULGADO NESTA OCASIãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ” NADA MAIS SE
LAVROU, O PRESENTE TERMO NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO
EU, LAISE NUNES O DIGITEI E SUBSCREVI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
204442-53.2010.8.09.0000
1191
NULIDADE
PCP
MARA(LEA
22984 GO - WALTER WATANABE JUNIOR
34575 GO - EROTILDES NOGUEIRA ROSA NETO
DESPACHO
:
INFORMADOS OS HONORÁRIOS E A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES VIA PROCU
RADOR E PESSOALMENTE, PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO INDICADOS
AS FLS.26 PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME, OPORTUNIDADE EM QUE O
AUTOR REALIZARÁ O PAGAMENTO, DOS HONORARIOS AO PERITO.
NR. PROTOCOLO
: 238972-29.2013.8.09.0178
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: AS
MENOR
: DFS
DESPACHO
:
APóS PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENçA: “ VISTOS,
ETC DARLAN FARIA DA SILVA FOI APONTADO NOS PRESENTES AUTOS COMO
AUTOR DE ATO INFRACIONAL REFERENTE AO TIPO PREVISTO NO ART 309
DO CTB DESIGNADA AUDIêNCIA DE APRESENTAçãO, O MINISTéRIO PúBLICO
OFERECEU REMISSãO AO ADOLESCENTE CUMULADA COM MEDIDA DE
MATRíCULA E FREQUêNCIA OBRIGATóRIA EM INSTITUIçãO DE ENSINO
CONSIDERANDO OS PRINCíPIOS QUE GOVERNAM A LEI 8 069/90, BEM COMO
AS PECULIARIDADES DO CASO, HOMOLOGO A REMISSãO COMO FORMA DE
EXCLUSãO DO PROCESSO, CONFORME ART 180 INCISO II DO ECA,
CUMULADA COM A MEDIDA ACIMA ESPECIFICADA FIXO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA COMPROVAçãO DO CUMPRIMENTO OFICIE-SE AO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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