TJDFT 20/03/2019 ° pagina ° 3992 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 54/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019
entre as partes, ANTES DA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir,
posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional. Nesse
mesmo sentido, o escólio da jurisprudência: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO NÃO REALIZADA. PERDA OBJETO. HONORÁRIOS. MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acordo realizado
entre as partes, antes de ser estabelecida a relação processual, induz à ausência de interesse de agir do banco credor. 2. Saliento que o caso não
é de homologação de acordo, pois o réu não foi citado, nem compareceu espontaneamente aos autos. Ademais, a suspensão do processo e a
condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios pressupõem a existência de relação jurídica processual válida, o que não
ocorre antes da citação. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (Acórdão n.1018852, 20150111028850APC, Relator: ROMULO
DE ARAUJO MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/05/2017, Publicado no DJE: 13/06/2017. Pág.: 129-144) Ao exposto, ante a
perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo
Civil. Sem honorários, já que não houve o contraditório. Sem custas finais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2019 15:43:02. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito Titular da 22ª Vara Cível de Brasília
N. 0700309-78.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. Adv(s).: DF16034 JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. R: MARCONILDO NOBRIGA DANTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0700309-78.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE
RÉU: MARCONILDO NOBRIGA DANTAS CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão de ID 30400947, fica designada Audiência de
Conciliação, a ser realizada em: 24/04/2019 às 15h20 . Cite-se e intime-se, conforme determinado na r. decisão, ficando as partes advertidas
de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça
e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou
do Estado", a teor do art. 334, § 8º, CPC. Consigne-se que a referida audiência será realizada pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E DE CIDADANIA DE BRASÍLIA - CEJUSC, com sede no Fórum de Brasília, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO A, 10° ANDAR.
BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 13:38:54. POLYANA CABRAL DA ROCHA Servidor Geral
N. 0011879-39.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.. Adv(s).: DF41657 - RICARDO
RODRIGUES FONSECA JUNIOR, RJ0136118S - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS PREST
DE SERV DE TRANSP INDIV PUBL E PRIV DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADO EM TECNOL DE COMUN EM REDE NO DF E
GO. Adv(s).: DF32358 - ISABELLA ATAIDE CORDEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011879-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS PREST DE SERV DE
TRANSP INDIV PUBL E PRIV DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADO EM TECNOL DE COMUN EM REDE NO DF E GO CERTIDÃO
Certifico que transcorreu em branco o prazo para a parte exequente se manifestar, conforme assinalado no ato de ID 29844926. De ordem do
MM Juiz de Direito, Dr. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, intime-se a parte autora, pessoalmente e pela publicação do presente
ato, para fins do disposto no art. 485, §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2019 14:57:11. VANICE CHARLES LIMA Servidor Geral
N. 0714344-43.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BRIDGE PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF0013398A - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R: TERRAVISTA BOUTIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0714344-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BRIDGE PARTICIPACOES
SA RÉU: TERRAVISTA BOUTIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo para
a parte demandante cumprir o exposto no ato de ID 29306104. De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA
JUNIOR, intime-se a parte autora, pessoalmente e pela publicação do presente ato, para fins do disposto no art. 485, §1º, do CPC. BRASÍLIA,
DF, 19 de março de 2019 14:03:13. VANICE CHARLES LIMA Servidor Geral
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