TJDFT 08/02/2019 ° pagina ° 1476 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 28/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
documentos que deverão instruí-lo, bem como averbá-lo no cartório competente. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2019, 17:48:20. SILVIA AGUIAR
DE CASTRO MENDONÇA Diretora de Secretaria
EDITAL
N. 0752299-63.2018.8.07.0016 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS - A. A. Adv(s).: DF54732 - ALLAN DOUGLAS VIEIRA SANTOS,
DF55180 - THAISE PEREIRA DE SOUSA. T. Adv(s).: . EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS ALTERAÇÃO DE REGIME DE
BENS - PRAZO: 20 (vinte) DIAS (Nos termos da artigo 734, §1º, do Código de Processo Civil) SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO
PROCESSO: 0752299-63.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72) AUTOR: GABRIELLA FARGNOLI
OLIVEIRA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS O(A) Dr(a.) MARIA ISABEL DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Família
de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos da Ação ALTERAÇÃO DO
REGIME DE BENS (72) - Processo 0752299-63.2018.8.07.0016 , proposta por GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS (brasileira, casada,
empresária, CI N° 3.593.590 SSP/DF, CPF N° 065.272.466-33) e MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS (brasileiro, casado, gerente
administrativo, CI N° 2.621.332, CPF N° 018.356.921-09) e, que os requerentes, casados sob o regime Comunhão Parcial de Bens, pleiteiam a
homologação, mediante sentença, da alteração consensual do regime de bens do casamento para SEPARAÇÃO TOTAL, com fulcro no artigo
734 e parágrafos do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme Decisão Interlocutória de ID nº 27676635. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça
Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 734, §1º, do CPC/2015. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 28 de janeiro de 2019, 17:20:03.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111919163424100000024449415 Petição
Inicial Petição 18111919163441700000024449548 Procuração Procuração/Substabelecimento 18111919163485200000024449518 Documento
de Identificação - Gabriella Documento de Identificação 18111919163512800000024449499 Documento de Identificação - Matheus Documento
de Identificação 18111919163528100000024449495 Certidão de Casamento Comprovante 18111919163545300000024449491 Comprovante de
Residência Comprovante de Residência 18111919163575200000024449480 Guia de Custas Judiciais Guia 18111919163593000000024449479
Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 18111919163617300000024449470 Certidão Certidão
18112017170223000000024513198 Decisão Decisão 18112215210618700000024600757 Decisão Decisão 18112215210618700000024600757
Manifestação Manifestação do MPDFT 18112317394993500000024742756 Despacho Despacho 18112917591913700000025044420 Petição
Petição 18122007141308200000026035310 Atendimento de Cota Ministerial - Gabriella e Matheus Petição 18122007141383200000026035312
Comprovante de Rendimentos Pagos - 2016- Matheus Henrique Ferreira Martins Comprovante 18122007141397300000026035315 Declaração
de Imposto de Renda - Matheus Ferreira Martins - 2017 Comprovante 18122007141416000000026035332 Declaração de Isenta de
Imposto de Renda - Gabriella 2016 Comprovante 18122007141495400000026035313 Declaração de Imposto de Renda - Gabriella 2017 Comprovante 18122007141533600000026035314 Contrato Social - Atrium Comprovante 18122007141598900000026035331 Alteração
Contratual - Atrium para Itra Comprovante 18122007141657100000026035330 Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal e PGFN
- Matheus Ferreira Martins Comprovante 18122007141681100000026035329 Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal e PGFN Gabriella Fargnoli Comprovante 18122007141700800000026035328 Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal e PGFN - Pessoa
Jurídica Comprovante 18122007141714700000026035327 Certidão - Nada Consta - GDF - Matheus Henrique Ferreira Martins Comprovante
18122007141728600000026035326 Certidão - Nada Consta - TRF - Gabriella Fargnoli Comprovante 18122007141741600000026035325
Certidão - Nada Consta - TRF - Matheus Henrique Ferreira Martins Comprovante 18122007141774200000026035324 Certidão
- Nada Consta - TRT - Gabriella Fargnoli Comprovante 18122007141791300000026035323 Certidão - Nada Consta - TRT Matheus Henrique Ferreira Martins Comprovante 18122007141823800000026035321 Certidão - Nada Consta - TRT - Pessoa
Jurídica Comprovante 18122007141852100000026035319 Certidao Cível - Matheus Henrique Ferreira Martins - TJDFT Comprovante
18122007141880900000026035318 Certidao Cível - Gabriella Fargnoli Comprovante 18122007141906200000026035336 Certidão - Nada
Consta - GDF - Pessoa Jurídica Comprovante 18122007142050900000026035317 Petição Petição 18122007141308200000026035310
Manifestação Manifestação do MPDFT 19010710183770100000026164877 Certidão Certidão 19010819262813900000026234622 Petição
Petição 19011519134201500000026437963 Certidao de Falência e Recuperação Judicial Comprovante 19011519134214300000026437969
Certidao Especial (Cível e Criminal) Comprovante 19011519134229000000026437971 Certidão negativa - Justiça Federal Comprovante
19011519134238700000026437975 Certidão negativa - TRF 1 Comprovante 19011519134251600000026437977 Certidão negativa de débitos
- GDF Comprovante 19011519134263800000026437982 Decisão Decisão 19012722245652100000026529834 Obs: Os documentos/decisões
do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe"
* item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de
Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
N. 0752299-63.2018.8.07.0016 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS - A. A. Adv(s).: DF54732 - ALLAN DOUGLAS VIEIRA SANTOS,
DF55180 - THAISE PEREIRA DE SOUSA. T. Adv(s).: . EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS ALTERAÇÃO DE REGIME DE
BENS - PRAZO: 20 (vinte) DIAS (Nos termos da artigo 734, §1º, do Código de Processo Civil) SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO
PROCESSO: 0752299-63.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72) AUTOR: GABRIELLA FARGNOLI
OLIVEIRA MARTINS, MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS O(A) Dr(a.) MARIA ISABEL DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Família
de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos da Ação ALTERAÇÃO DO
REGIME DE BENS (72) - Processo 0752299-63.2018.8.07.0016 , proposta por GABRIELLA FARGNOLI OLIVEIRA MARTINS (brasileira, casada,
empresária, CI N° 3.593.590 SSP/DF, CPF N° 065.272.466-33) e MATHEUS HENRIQUE FERREIRA MARTINS (brasileiro, casado, gerente
administrativo, CI N° 2.621.332, CPF N° 018.356.921-09) e, que os requerentes, casados sob o regime Comunhão Parcial de Bens, pleiteiam a
homologação, mediante sentença, da alteração consensual do regime de bens do casamento para SEPARAÇÃO TOTAL, com fulcro no artigo
734 e parágrafos do Código de Processo Civil (CPC/2015), tudo conforme Decisão Interlocutória de ID nº 27676635. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça
Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 734, §1º, do CPC/2015. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 28 de janeiro de 2019, 17:20:03.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111919163424100000024449415 Petição
Inicial Petição 18111919163441700000024449548 Procuração Procuração/Substabelecimento 18111919163485200000024449518 Documento
de Identificação - Gabriella Documento de Identificação 18111919163512800000024449499 Documento de Identificação - Matheus Documento
de Identificação 18111919163528100000024449495 Certidão de Casamento Comprovante 18111919163545300000024449491 Comprovante de
Residência Comprovante de Residência 18111919163575200000024449480 Guia de Custas Judiciais Guia 18111919163593000000024449479
Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 18111919163617300000024449470 Certidão Certidão
18112017170223000000024513198 Decisão Decisão 18112215210618700000024600757 Decisão Decisão 18112215210618700000024600757
Manifestação Manifestação do MPDFT 18112317394993500000024742756 Despacho Despacho 18112917591913700000025044420 Petição
Petição 18122007141308200000026035310 Atendimento de Cota Ministerial - Gabriella e Matheus Petição 18122007141383200000026035312
Comprovante de Rendimentos Pagos - 2016- Matheus Henrique Ferreira Martins Comprovante 18122007141397300000026035315 Declaração
de Imposto de Renda - Matheus Ferreira Martins - 2017 Comprovante 18122007141416000000026035332 Declaração de Isenta de
Imposto de Renda - Gabriella 2016 Comprovante 18122007141495400000026035313 Declaração de Imposto de Renda - Gabriella 1476