TJDFT 11/10/2018 ° pagina ° 20 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 195/2018
Núm. Origem
Credor
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018
20140110286918
ELIZETE MARIA PINTO DA ROCHA
ANDRE GRASSI MELLO (DF041364)
DISTRITO FEDERAL
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA (DF019290)
DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI (DF021609)
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Nada a prover quanto ao pedido retro, uma vez que esta COORPV está implementando, de ofício, medidas tendentes
ao adimplemento de todas as RPVs, inclusive o sequestro de valores, conforme pleiteado. Aguarde-se. Brasília, 03 de
outubro de 2018. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto
Órgão:
Classe:
Processo Nº
Credor
Advogado:
Devedor
PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO
2017 00 2 006029-7
ABIGAIL PEREIRA DA SILVA SOARES E OUTROS
ROBERTO GOMES FERREIRA (DF011723)
DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
1) Q UANTO À RETIFICAÇÃO:
Chamo o feito à ordem.
É que após detida análise da requisição de precatório e da RPV acostada aos autos da ação originária (autos em apenso),
bem como da listagem fornecida pelo Sindicato referente aos cálculos dos credores substituídos, foi possível constatar que:
1) a credora DINALVA GOMES NOLASCO foi inserida tanto na RPV quanto no presente precatório (Valor Total: R$ 9.003,75,
Honorários R$ 900,38 e valor Líquido do Credor R$ 8.103,38);
2) não foram inseridos dois credores no presente precatório, quais sejam:
a) ADILZA CABRAL SOUSA E SILVA (Valor Total: R$ 9.397,91, Honorários R$ 939,79 e Valor Líquido do Credor:
R$ 8.458,12);
b) ADOLFO JOSÉ CABRAL (Valor Total R$ 9.398,56, Honorários R$ 939,86 e Valor Líquido do Credor R$
8.458,71).
Dessa forma, por tratar-se de erro material e, ainda, considerando que encontra-se pendente de análise, neste precatório,
pedido de pagamento de preferência constitucional em favor da credora, oficie-se ao Juízo Fazendário sugerindo que seja retificada a RPV,
com a exclusão da credora DINALVA GOMES NOLASCO (RPV distribuída à COORPV sob o n.º 5314-2/2017). Encaminhe-se juntamente
cópia da presente decisão.
Determino, ainda, que seja oficiado ao Juízo Fazendário, a fim de que a requisição do presente precatório (fls. 02/18) seja
retificada, inserindo-se os credores: a) ADILZA CABRAL SOUSA E SILVA (Valor Total: R$ 9.397,91, Honorários R$ 939,79 e Valor Líquido do
Credor: R$ 8.458,12); b) ADOLFO JOSÉ CABRAL (Valor Total R$ 9.398,56, Honorários R$ 939,86 e Valor Líquido do Credor R$ 8.458,71)
e c) retificado o valor total do precatório para R$ 17.102.936,23 ; os honorários para R$ 1.710.293,54 e valor Líquido dos Credores para R
$ 15.392.642,50 , conforme planilha [1] .
[1]
Valor Total
Honorários
Valor Líquido Credor
Requisição Atual - PCT
6029-7/2017
( + ) ADILZA CABRAL
SOUZA E SILVA
( + ) ADOLFO JOSE
CABRAL
( = ) Valor Retificado
Precatório
Requisição Atual - RPV
5314-2/2017
( - ) DINALVA GOMES
NOLASCO
( = ) Valor Retificado
R$ 17.084.139,75
R$ 1.708.413,89
R$ 15.375.725,67
R$ 9.397,91
R$ 939,79
R$ 8.458,12
R$ 939,86
R$ 8.458,71
Total Retificado RPV
R$ 9.398,56
R$ 17.102.936,23
R$ 1.710.293,54
R$ 15.392.642,50
R$ 540.284,31
R$ 54.028,43
R$ 486.255,81
R$ 9.003,75
R$ 900,38
R$ 8.103,38
R$ 531.280,56
R$ 53.128,05
R$ 478.152,43
R$ 17.634.216,79
R$ 1.763.421,59
R$ 15.870.794,93
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