TJDFT 12/06/2018 ° pagina ° 397 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 108/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018
7ª Turma Cível
DECISÃO
N. 0002569-75.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS. Adv(s).: DF36418 SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA. R: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROGER
HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VICTOR ROBERTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número
do processo: 0002569-75.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO JARDINS DAS
SALACIAS AGRAVADO: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES, ROGER HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA, VICTOR ROBERTO D E C I S Ã
O A parte Agravante, por meio da petição de ID 4044002, desiste do recurso interposto. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que
a desistência de um recurso é direito subjetivo da parte (STF RMS 32560, Relator: Min. Roberto Barroso, julgado em 27/11/2013). O Legislador,
por sua vez, editou a norma do art. 998 do Código de Processo Civil, que autoriza o recorrente desistir do pleito recursal, sem a necessidade de
oitiva da parte adversa. Por não haver impeditivo legal, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso (art. 998 do CPC/2015), a fim de que
produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo prejudicado o agravo de instrumento. Publique-se e intime-se. Brasília/DF, 8
de junho de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0701937-08.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: J. F. A.. Adv(s).: DF2947700A - PEDRO JUNIOR ROSALINO
BRAULE PINTO. A: REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA
EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0701937-08.2018.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIA FERREIRA ALVES REPRESENTANTE: REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR
AGRAVADO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento
interposto por J. F. A,. representada por seu pai REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR, contra decisão que, no mandado de segurança nº
0701154-59.2018.8.07.0018, ajuizado em desfavor das autoridades coatoras da FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FEPECS, indeferiu o pedido liminar então requerido. Consoante dispõe o art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao relator do agravo
de instrumento não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. De acordo com as informações do sítio eletrônico desta Casa de Justiça, constata-se que a decisão interlocutória agravada restou
suplantada por decisão definitiva denegatória da segurança, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, evidenciando a superveniente
perda de objeto da pretensão da agravante e restando prejudicada a análise do mérito do presente agravo. Com efeito, a prolação de sentença na
ação originária caracteriza a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, porquanto, mesmo que haja eventual provimento do agravo,
seus efeitos não poderão se sobrepor à sentença, a qual somente poderá ser reformada pela respectiva via recursal. Por todo o exposto, NÃO
CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se e publique-se. Comuniquese. Brasília/DF, junho de 2018. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora
DESPACHO
N. 0703059-78.2017.8.07.0004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A
- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ROMILDA GOMES DA SILVA. R: VANILDA GOMES PACHECO. Adv(s).: DF4191000A DEBORAH GOMES DA SIVA. Número do processo: 0703059-78.2017.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: ROMILDA GOMES DA SILVA, VANILDA GOMES PACHECO D E S P A C H
O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestarse sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, junho de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0703059-78.2017.8.07.0004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A
- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ROMILDA GOMES DA SILVA. R: VANILDA GOMES PACHECO. Adv(s).: DF4191000A DEBORAH GOMES DA SIVA. Número do processo: 0703059-78.2017.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: ROMILDA GOMES DA SILVA, VANILDA GOMES PACHECO D E S P A C H
O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestarse sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília, junho de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0003427-40.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF1136100A - ALAN
LADY DE OLIVEIRA COSTA. A: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Adv(s).: DF1555300A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. A: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF1811600A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. A: BANCO
ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO, MS5871000S - RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA. R: AGOSTINHO ANTONIO PINTO. Adv(s).: DF1134400A - HELENICE ALVES PORTO, DF4695700A - ANA
PAULA FANTIN DA FRANCA. Número do processo: 0003427-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A. EMBARGADO: AGOSTINHO ANTONIO PINTO D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art.
219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos. Publique-se. Brasília, de junho de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0003427-40.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF1136100A - ALAN
LADY DE OLIVEIRA COSTA. A: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Adv(s).: DF1555300A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. A: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF1811600A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. A: BANCO
ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO, MS5871000S - RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA. R: AGOSTINHO ANTONIO PINTO. Adv(s).: DF1134400A - HELENICE ALVES PORTO, DF4695700A - ANA
PAULA FANTIN DA FRANCA. Número do processo: 0003427-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A. EMBARGADO: AGOSTINHO ANTONIO PINTO D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art.
219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos. Publique-se. Brasília, de junho de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0003427-40.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF1136100A - ALAN
LADY DE OLIVEIRA COSTA. A: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Adv(s).: DF1555300A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. A: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF1811600A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. A: BANCO
ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, DF4137300A - CAMILA MARINHO CAMARGO, MS5871000S - RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA. R: AGOSTINHO ANTONIO PINTO. Adv(s).: DF1134400A - HELENICE ALVES PORTO, DF4695700A - ANA
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