TJDFT 25/05/2018 ° pagina ° 1595 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018
de reconhecer a existência de conexão entre a presente demanda e aquela processado no âmbito dos juizados especiais cíveis, pois, Allians
Seguros S/A não preenche os requisitos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Não há também a possibilidade de avocar a ação distribuída ao juizado
especial, pois a escolha de tal procedimento constitui faculdade do demandante, inclusive, em razão da dispensa de advogado para causa de
até 20 salários mínimos. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2018 17:49:26. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
N. 0737750-30.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALLIANZ SEGUROS S/A. Adv(s).: MG99455 - ELTON CARLOS VIEIRA.
R: MARIA EDNA BATISTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF37906 - EDELSON VIEIRA DA COSTA, DF51058 - CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA.
Designo o dia 20.06.2018, às 14h00min, para audiência de instrução e julgamento, destinada a colheita da prova oral requerida pela parte Autora
(Id 17243157) e pela Ré (Id 17399383). Venha aos autos o rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC, lembrando que "Cabe ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo" (art. 455 do CPC). "A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com
antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (art.
455, §1º, do CPC). "A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º,
presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição" (art. 455, § 2º, do CPC). "A inércia na realização da
intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (art. 455, § 3º, do CPC). Ficam as Partes advertidas de que, não
havida a conciliação e instruído o feito, poderá o Juízo publicar, naquele ato, a sentença, quando então, estarão as Partes e seus procuradores
dela intimados e iniciar-se-á a contagem de prazo para recurso. Destaco, ainda, quanto ao pedido de id 17271079, que não há a possibilidade
de reconhecer a existência de conexão entre a presente demanda e aquela processado no âmbito dos juizados especiais cíveis, pois, Allians
Seguros S/A não preenche os requisitos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Não há também a possibilidade de avocar a ação distribuída ao juizado
especial, pois a escolha de tal procedimento constitui faculdade do demandante, inclusive, em razão da dispensa de advogado para causa de
até 20 salários mínimos. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2018 17:49:26. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0739759-62.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SARAIVA EDUCACAO LTDA. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS
COSTA PEREIRA, RJ95502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. R: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.. Adv(s).:
SP156588 - WALTER SPIELKAMP, SP307276 - FELIPE PACHECO BORGES, SP292222 - FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0739759-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SARAIVA EDUCACAO LTDA RÉU: UPIARA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DESPACHO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não
a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não
será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF,
23 de maio de 2018 16:10:48. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito
N. 0739759-62.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SARAIVA EDUCACAO LTDA. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS
COSTA PEREIRA, RJ95502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. R: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.. Adv(s).:
SP156588 - WALTER SPIELKAMP, SP307276 - FELIPE PACHECO BORGES, SP292222 - FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0739759-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SARAIVA EDUCACAO LTDA RÉU: UPIARA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DESPACHO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não
a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não
será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF,
23 de maio de 2018 16:10:48. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito
N. 0727268-23.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY, DF19941 - ANA CAROLINA MASSA GOMES. A:
BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF19941 - ANA
CAROLINA MASSA GOMES, DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0727268-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
RECONVINTE: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RECONVINDO: FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Intime-se a parte requerida a se manifestar em réplica acerca da contestação à reconvenção.
Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a
utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido
ou protesto genérico por produção de provas. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2018 16:19:56. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito
N. 0727268-23.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY, DF19941 - ANA CAROLINA MASSA GOMES. A:
BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF19941 - ANA
CAROLINA MASSA GOMES, DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0727268-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
RECONVINTE: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RECONVINDO: FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Intime-se a parte requerida a se manifestar em réplica acerca da contestação à reconvenção.
Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a
utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido
ou protesto genérico por produção de provas. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2018 16:19:56. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito
N. 0727268-23.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY, DF19941 - ANA CAROLINA MASSA GOMES. A:
BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Adv(s).: RS21979 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF19941 - ANA
CAROLINA MASSA GOMES, DF37131 - CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, DF20449 - PAULO ROBERTO GALLI CHUERY. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0727268-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
RECONVINTE: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RÉU: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS RECONVINDO: FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Intime-se a parte requerida a se manifestar em réplica acerca da contestação à reconvenção.
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