TJDFT 21/11/2012 ° pagina ° 215 ° Caderno único ° Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 220/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2012
neles constantes. Ressalte-se que a diferença entre os valores do exequente, do valor do executado e do valor do contador é muito pequena.
Intimem-se as partes. O Distrito Federal deverá indicar a existência de débitos em nome do exequente, consoante disposições insertas nos §§
9º e 10, do artigo 100, da Constituição Federal e incisos X e XIII, do artigo 5º e § 1º, do artigo 6º, da Resolução 115, 29.06.2010, do Conselho
Nacional de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 15h24. Mário Henrique Silveira
de Almeida,Juiz de Direito Substituto.
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Juiz de Direito: Antonio Fernandes da Luz
Diretora de Secretaria: Alessandra Fontes Melo Godoy
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
ATO CARTORÁRIO
Nº 3821-9/03 - Cautelar Inominada - A: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho, DF006469
- Maria Elizabeth Lopes Leite. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. Com esteio nas normas insertas no art.
162, § 4º, do CPC e na Portaria nº 01/2011-1ªVFPDF, intimo, de ofício, a parte RÉ- DISTRITO FEDERAL para se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias sobre a Guia de Depósito juntado à fls. 176. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h07. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 174617-2/12 - Interdito Proibitorio - A: SIGENIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho
Moreira da Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, indefiro a medida liminar em razão da ausência dos seus
pressupostos. Citem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h41. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 55467-9/12 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: APOLO GINO DA
SILVA GUANDALINI. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, Proc(s).: 11723 - PR-ROGERIO
OLIVEIRA ANDERSON. Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) e suas razões no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h51. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 165813-9/12 - Ordinaria - A: AUZENI CONCEICAO SILVA. Adv(s).: DF026518 - Jean Gomes Chao, DF11806E - Rafaell Luiz de Oliveira
de Almeida. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: CHIRLEY DE ARAUJO SANTOS.
Adv(s).: (.). A: CLAUDIO MARTINS EVANGELISTA. Adv(s).: (.). A: EDILENE TEREZA DA CRUZ. Adv(s).: (.). A: EVERTON TACIO DE MELO.
Adv(s).: (.). A: JOSE GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: JOSE LUIS GOMES DE ASSUNCAO. Adv(s).: (.). A: KEILA DE QUEIROZ
MARTINS. Adv(s).: (.). A: LILIAN CAROLINE LEONTINA MUNIZ. Adv(s).: (.). A: LUCIMEIRE DA COSTA SILVA. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS
GRACAS FERREIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). A: REINALDO DOS REIS SILVA. Adv(s).: (.). R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Mas deste mister o(a) Autor(a) não se desincumbiu, razão pela qual indefiro a pedido
de concessão dos benefícios da Lei nº 1060/50. Na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, promova o(a) Autor(a) o recolhimento das
custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 18h14.
Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 174599-8/12 - Interdito Proibitorio - A: ALICIO DOS SANTOS VALE. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho Moreira da
Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, indefiro a medida liminar em razão da ausência dos seus pressupostos.
Citem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h44. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 174604-3/12 - Interdito Proibitorio - A: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho
Moreira da Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, indefiro a medida liminar em razão da ausência dos seus
pressupostos. Citem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h44. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 174613-0/12 - Interdito Proibitorio - A: MARCELINO PEREIRA QUINTAL. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho
Moreira da Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Assim, indefiro a medida liminar em razão da ausência dos seus
pressupostos. Citem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h43. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 176272-9/10 - Embargos de Terceiro - A: ROSANI DALMAZO. Adv(s).: DF017361 - Joao Jacques Monteiro Montandon Borges. R:
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF032221 - Rodrigo de Azevedo e Silva. Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) de
apelação(ões) e suas razões no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 17h57.
Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
Nº 109398-9/11 - Mandado de Seguranca - A: CERAMICA MORAES CUNHA E MONTALVAO. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes
da Cunha, DF025500 - Cristina Maria de Souza, DF11536E - Cleone Jose Meirelles Junior, DF12079E - Renato Cerqueira Queiroz Ronchi. R:
SUBSECRETARIO SUBDEIS SUBS PROM DESEN ECON INTEG SUSTENTAVEL. Adv(s).: DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim, Proc(s).:
PR-. Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) e suas razões no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 18h16. Mário Henrique Silveira de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
DESPACHO
Nº 98746-9/12 - Obrigacao Para Entrega de Coisa - A: MARIENE DUARTE CASTELLANO. Adv(s).: DF013743 - Jonas Modesto da
Cruz. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Concedo vistas dos autos
para o réu pelo prazo de 20 dias. Registro que, tendo em vista a natureza especial dos autos, processo em que se requer medicamento para
a preservação da vida, poderá ser recobrado o processo antes do término do prazo indicado acima, sugirindo ao réu que mantenham os autos
em condições de ser devolvido ao juízo acaso ocorra eventual urgência. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 18h26. Mário Henrique Silveira
de Almeida,Juiz de Direito Substituto .
ATO CARTORÁRIO
Nº 210580-6/10 - Cobranca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF025718 - Graciela Renata
Ribeiro. R: JOSEFA SANTANA FERRACIOLI. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data, a teor das normas insertas no art. 162, § 4º,
do CPC e da Portaria nº 1/2011 - 1ªVFPDF, intimo, de ofício, o advogado subscritor da petição de fls. 73/74, Dra. GRAZIELA RENATA RIBEIRO,
a fim de obter vista dos autos conforme requerido. Brasília - DF, sexta-feira, 09/11/2012 às 18h35. .
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