TJCE 01/09/2022 ° pagina ° 1088 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919
1088
apresente o endereço atualizado do seu constituinte, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, deve apresentar, no prazo legal, a
devida Resposta à Acusação, haja vista a não realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo.”
ADV: EVERTON MONTENEGRO LEITE (OAB 16682/CE) - Processo 0000554-85.2018.8.06.0122 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA - Intimo o Réu, por meio
do seu Advogado, do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 82, que em síntese: “Ante a manifestação
ministerial, intime-se o Defensor Dativo nomeado para patrocinar a defesa do réu, para que, no prazo legal, apresente resposta
à acusação.”
ADV: AQUILES LIMA DE SOUSA (OAB 22030/CE) - Processo 0000987-55.2019.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: FRANCISCO NATANIAGO DE OLIVEIRA FARIAS - Intimo o Advogado, do
inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 18, que em síntese: “Tendo em vista que o réu, FRANCISCO
NATANIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, devidamente citado, não apresentou Resposta à Acusação, no prazo legal, bem como em
razão da ausência de Defensor Público em atividade nesta comarca de Mauriti, NOMEIO o Dr. AQUILES LIMA DE SOUSA, OAB/
CE 22030, advogado militante nesta comarca, para atuar como Defensor Dativo do réu, devendo para tanto, ser intimado, para
apresentar defesa no réu, no prazo legal.”
ADV: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14942/CE) - Processo 0001051-65.2019.8.06.0122 (apensado
ao processo 0000881-79.2008.8.06.0122) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
ABRAÃO SAMPAIO NETO - Intimo a parte autora por meio do seu advogado para ciência do despacho de fls. 184, que em
síntese: “ Intime-se parte requerida para apresentar réplica à contestação fls,175/178, e indicar provas, especificando e
justificando suas pertinências ao mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.”
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0004873-04.2015.8.06.0122 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crime Tentado - RÉU: Janiedson Gomes Camilo - Intimo o Réu, por meio do seu Advogado, do
inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 276, que em síntese: “Tendo em vista que o réu, Janiedson
Gomes Camilo, devidamente citado, não apresentou Resposta à Acusação, no prazo legal, bem como em razão da ausência de
Defensor Público em atividade nesta comarca de Mauriti, NOMEIO o Dr. FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS, OAB/CE
17.015, advogado militante nesta comarca, devidamente credenciado a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, para
atuar como Defensor Dativo do réu, devendo para tanto, ser intimado, para apresentar defesa no réu, no prazo legal.”
ADV: ROMMEL RAMALHO LEITE (OAB 25195/CE) - Processo 0005609-27.2012.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: J.D.O.S. e outros - Intimo o Advogado, do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos,
visualizado as fls. 122, que em síntese: “Tendo em vista que o réu, FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA, devidamente citado, não
apresentou Resposta à Acusação, no prazo legal, bem como em razão da ausência de Defensor Público em atividade nesta
comarca de Mauriti, NOMEIO o Dr. RHAMEL JOSE BRAGA CARVALHO TEIXEIRA, OAB/CE 42023, advogado militante nesta
comarca, para atuar como Defensor Dativo do réu, devendo para tanto, ser intimado, para apresentar defesa no réu, no prazo
legal.”
ADV: REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB 13290/CE), ADV: MARIA EULANIA SILVA ARAUJO (OAB 26963/CE) - Processo
0008535-05.2017.8.06.0122 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cristovao Haroldo Ferraz Junior Intimo vossa senhoria da sentença de fls que em suma: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para ato
contínuo, determinar que o promovido indenize a parte autora do valor correspondente:i. às férias e 1/3 constitucional (total
ou proporcional) no período de outubro, novembro e dezembro de 2012, junho a novembro de 2013, fevereiro a novembro de
2014, março a setembro de 2015 e fevereiro a maio de 2016; ii. 13º salário relativo ao períodode outubro, novembro e dezembro
de 2012, junho a novembro de 2013, fevereiro a novembro de 2014, março a setembro de 2015 e fevereiro a maio de 2016
(total ou proporcional), acrescidos de juros de mora de acordo com remuneração oficial da caderneta de poupança e correção
monetária pelo IPCA-E (tema 905 do STJ). A presente decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição em razãodo valor ser
absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, alinhando-se assim, a novel orientação
do Superior Tribunal de Justiça, porquanto atua positivamente tanto como meio de otimização da prestação jurisdicional - ao
tempo em que desafoga as pautas dos Tribunais constituindo-se assim, no novo conceito de sentença líquida Condeno o
promovido a pagar a autora o percentual de 10% sobre o valor da condenação em honorários. Custas judiciais isentas (Lei nº
16.132/16). Decorrido o prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Exequente para fins de
liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo acima assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo, independente de nova conclusão. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para,
em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010, §1º, do NCPC). Posteriormente, em atendimento ao disposto no
art.1010, § 3º do Código de Processo Civil, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.”
ADV: ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB 17965/CE) - Processo 0050155-55.2021.8.06.0122 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Cícero da Silva Furtado - Intimo o Advogado, do inteiro teor do
Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 87, que em síntese: “Tendo em vista que o réu, Cicero da Silva Furtado,
devidamente citado, não apresentou Resposta à Acusação, no prazo legal, bem como em razão da ausência de Defensor
Público em atividade nesta comarca de Mauriti, NOMEIO a Dra. ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA OAB/CE 17965 para
atuar como Defensora Dativa , devendo para tanto, ser intimada, para apresentar defesa no réu, no prazo legal.”
ADV: CLEIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 41486/CE) - Processo 0050204-96.2021.8.06.0122 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Francisca Faustino Fidelis - Intimo a parte autora por meio da sua advogada
do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 28, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o
que entender necessários à regular formação do processo, sob pena de rejeição da inicial e consequente extinção do feito, sem
satisfação do crédito executado.
ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0050574-12.2020.8.06.0122 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADA: Nazaré Rodrigues de Sousa - Intimo o Advogado, do inteiro teor do Despacho,
proferido nos autos, visualizado as fls. 43, que em síntese: “Tendo em vista que o réu, Nazaré Rodrigues de Sousa, devidamente
citado, não apresentou Resposta à Acusação, no prazo legal, bem como em razão da ausência de Defensor Público em atividade
nesta comarca de Mauriti, NOMEIO o Dr. FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS, OAB/CE 17.015, advogado militante
nesta comarca, devidamente credenciado a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, para atuar como Defensor
Dativo do réu, devendo para tanto, ser intimado, para apresentar defesa no réu, no prazo legal.”
ADV: FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB 26492/PB), ADV: MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA (OAB
41217/CE) - Processo 0051175-81.2021.8.06.0122 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento - REQUERENTE: Francisco
Cartaxo Sobrinho - Francisco Cartaxo Leite - Maria Cartaxo Leite dos Santos - Manoel Cartaxo Neto - Antônio Cartaxo Leite Raimundo Cartaxo Leite, - José Cartaxo Leite - Maria Aparecida Cartaxo Leite Jacinto - Intimo a parte autora por meio das suas
advogadas do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 35, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º