TJCE 14/09/2020 ° pagina ° 3 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2458
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PORTARIA Nº 1257/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 8500134-30.2019.8.06.0160;
CONSIDERANDO a decisão exarada às fls. 190/191 e tendo sido garantido o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE aplicar a penalidade de advertência ao servidor Antônio Arilson Lopes Ferreira, matrícula nº 744, Técnico
Judiciário, lotado na 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, com fundamento no normativo vigente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1258/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 8500046-13.2018.8.06.0132;
CONSIDERANDO a decisão exarada às fls. 524/5251 e tendo sido garantido o contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE aplicar a penalidade de advertência ao servidor Antônio Decilvan da Silva, matrícula nº 188, Técnico Judiciário,
lotado na Vara Única da Comarca de Nova Olinda, com fundamento no normativo vigente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 340/2020
Dispõe sobre substituição de titular de cargo comissionado.
A Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso XVII, da Portaria nº 237/2019,
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n 8513569-32.2020.8.06.0000,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO, Analista Judiciária SPJNS, matrícula nº 201338, para
substituir MAGDA MARQUES GOMES, matrícula nº 201551, Assessora I, simbologia DAE-1, ambas lotadas no Gabinete da
Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, durante o seu afastamento por 15 (quinze) dias de férias, no período
08/09/2020 a 22/09/2020.
Art. 2° - Autorizar o pagamento previsto no artigo 3°, da Resolução do Órgão Especial n° 21, disponibilizada no Diário de
Justiça Eletrônico de 12 de setembro de 2019, após apresentação do documento atestatório da efetiva substituição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 11 do mês
de setembro de 2020.
Vládia Santos Teixeira
Secretária de Gestão de Pessoas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º