TJCE 08/08/2019 ° pagina ° 950 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2199
950
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil e outros - CERTIFICO,
para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão processual deferido no despacho dormitante à(s) fl(s). 14.
COMARCA DE MORADA NOVA - 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
JUIZ(A) DE DIREITO RAYNES VIANA DE VASCONCELOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA JAKELINE DE FREITAS RABELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2019
ADV: KAULA SILVA QUEIROZ (OAB 38451/CE) - Processo 0002181-72.2019.8.06.0128 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do
Ceará - AUTUADO: Jose Elandio Bandeira de Araujo e outro - Instrução e Julgamento Data: 19/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
COMARCA DE MORADA NOVA - 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
JUIZ(A) DE DIREITO DANÚBIA LOSS NICOLÁO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ADRIANA MAYARA COUTINHO DAMASCENO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2019
ADV: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190/CE), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADV:
TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA (OAB 31442/CE) - Processo 0011864-07.2017.8.06.0128 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Lara Bezerra Rodrigues - REQUERIDO: Gamec - Grupo de Assistencia
Medica Empr. do Ceara Ltda - Gamec - Grupo de Assistencia Medica Empr. do Ceara Ltda - Diante do exposto, julgo JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: 1) determinar que à promovida
realize 20 (vinte) atendimentos especializados da fisioterapia na autora 2) condenar a GAMEC GRUPO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA EMPR. DO CEARÁ SC LTDA a pagar a autora, a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
corrigido monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula nº 362/STJ), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao
mês, contados a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54/STJ). CONDENO
a promovida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total
da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, caput e § 2º, do mesmo dispositivo, do CPC, que deverá ser revestido em
benefício da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Banco do Brasil S/A-001- agência nº 008-6, conta nº 1702833-7)- Fundo
de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará- FAADEP Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes e providências necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
JUIZ(A) DE DIREITO DANÚBIA LOSS NICOLÁO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ADRIANA MAYARA COUTINHO DAMASCENO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2019
ADV: JUVENAL UCHOA BEZERRA (OAB 30056/CE) - Processo 0000049-76.2018.8.06.0128 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: FABIANO
GUIMARAES MATOS - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na
denúncia, PARA CONDENAR Fabiano Guimarães Matos, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art.
129, §9º, do Código Penal c/c art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006, ao tempo em que passo a dosar-lhe a respectiva pena em estrita
observância ao disposto no art. 68, caput, do Código Penal.
ADV: MANASSÉS RABELO SILVA (OAB 19720/CE), ADV: KARLA MONALISA SILVA RABELO (OAB 38395/CE) - Processo
0000172-74.2018.8.06.0128 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Parcelas de benefício não pagas - REQUERENTE: Antonio Carlos
Alves Ferreira - Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico, para que, em 05 (cinco) dias,
manifeste-se sobre os documentos de fls. 19/24, inclusive, fazendo alusão quanto à concordância ou não com os valores
apresentados pelo INSS. Expedientes necessários.
ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ADV: LUCIRLANDIA CHAVES GONDIM (OAB 30784/CE), ADV:
SUZANE NUNES PINHEIRO (OAB 34552/CE) - Processo 0000776-35.2018.8.06.0128 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Itaú Unibanco Veículos Administradora de Consórcios Ltda - Fiat Adm. de
Consorcios Ltda - REQUERIDA: Francisca Claudia Bezerra - Vistos em conclusão. Face à certidão retro, intime-se a parte
requerente, por meio de seu causídico, para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Providências necessárias.
ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0001122-83.2018.8.06.0128 - Procedimento Comum Contratos Bancários - REQUERENTE: Regina Maria Freitas Chagas - REQUERIDO: BANCO BMG SA - Vistos em conclusão.
Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores judiciais, para que informem se ainda há provas a produzir. Em caso
negativo, desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários.
ADV: PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB 8040/CE) - Processo 0001332-37.2018.8.06.0128 - Procedimento
Comum - Pagamento - REQUERENTE: Adriano Luis Lima Girao - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - Vistos em
conclusão. Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores judiciais, para que informem se ainda há provas a produzir.
Em caso negativo, desde já, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expedientes
necessários.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º