TJCE 01/11/2018 ° pagina ° 866 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2021
866
Após, com ou sem resposta, remeta-se os autos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. Expedientes necessários.
ADV: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES (OAB 17888/CE), ADV: ANTONIO ARITOMAR BARROS (OAB 7284/
CE) - Processo 0004041-20.2015.8.06.0041 - Procedimento Comum - Nulidade - REQUERENTE: Ivone Leite Gonçalves REQUERIDO: Gilberto Leite de Macedo - Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO,
por ausência de vício na sentença embargada. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOSÉ NANDA BEZERRA (OAB 28445-0/CE), ADV: JOÃO BOSCO RANGEL JUNIOR (OAB 29593-0/CE) - Processo
0004759-80.2016.8.06.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: Francisco Ferreira de Figueiredo EXEQUIDO: Francisca Salete Saraiva Mangueira - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV do CPC, EXTINGO O FEITO sem
resolução do mérito, por perda do interesse processual. Custas na forma da lei. P. R. I. C. Proceda o desbloqueio dos valores
penhorados às fls. 23. Arquivem-se os autos, dando a devida baixa.
ADV: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES (OAB 17888/CE), ADV: JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES (OAB
33186-0/CE) - Processo 0004957-20.2016.8.06.0041 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Fernando Marcio Ricardo
Macedo Junior - REQUERIDO: Francisco Teixeira de Macedo - Isto posto, com fulcro no art. 627, II do CPC, DEFIRO o pedido
de fls. 170/178, substituindo o inventariante primitivo pelo herdeiro FERDINANDO ALEX RICARDO DE MACEDO, tornando sem
efeito o termo de fls. 166. Intime-se o novo inventariante acima declinado para prestar compromisso legal no prazo de 05 dias
(art. 617, parágrafo único, CPC), bem como para apresentar as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes, contados da
data em que prestou o sobredito compromisso (art. 620, CPC). Intimem-se as partes deste decisum. Expedientes necessários.
ADV: ALLYSON DUARTE SILVA LIMA (OAB 18395-0/CE) - Processo 0005358-82.2017.8.06.0041 - Procedimento Comum
- Pagamento - REQUERENTE: Joeferson Alves Pinheiro - REQUERIDO: Município de Aurora/ce. - Ante o exposto e por tudo
que constam nos autos, com arrimo no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o requerido
ao pagamento da diferença minorada da remuneração do autor nos meses de novembro e dezembro de 2016, bem como
ao pagamento proporcional de férias e décimo terceiro, referente ao período de junho a dezembro/2016, tudo devidamente
corrigido monetariamente pelo IPCA desde o inadimplemento (Súmula 43, STJ) e acrescido de juros de mora com base no
índice aplicado a caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei n. 9.494/97). Condeno o demandado em honorários advocatícios no
patamar de 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85 § 2º do CPC. Deixo de recorrer de ofício (art. 496 § 3º, III, CPC).
Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PIMENTEL BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2018
ADV: CHARLES LEITE BEZERRA (OAB 28830/CE), ADV: GLEYDSON CÁLIO CAVALCANTE ALVES (OAB 36693/CE) Processo 0000211-41.2018.8.06.0041 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: NIRLAN PASSOS
DA COSTA - NIVAN PASSOS DA COSTA - DAMIÃO DE OLIVEIRA SOUSA - Intimem-se as partes para apresentarem alegações
finais na forma de memoriais, no prazo de 05 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PIMENTEL BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2018
ADV: JOAO LEITE COSTA JUNIOR (OAB 36647/CE) - Processo 0000201-94.2018.8.06.0041 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - MINISTERIO
PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Roberto Caio da Silva - Isto posto, ante a fundamentação supra, INDEFIRO
o pedido formulado pelo réu.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PIMENTEL BRIDIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2018
ADV: GLEYDSON CÁLIO CAVALCANTE ALVES (OAB 36693/CE) - Processo 0009810-04.2018.8.06.0041 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Cicero Ferreira Lucena
e outro - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 381 e 387 ambos do Código de Processo Penal (CPP), julgo PROCEDENTE EM
PARTEa pretensão punitiva do Estado para condenar AILTON FERNANDES DE LIMA incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e
II do Código Penal (CP), bem como absolver CÍCERO FERREIRA LUCENA, ante a aplicação do princípio in dubio pro reo, teor
do art. 386, VII do CPP.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PIMENTEL BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA PAULA AVELINO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2018
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO (OAB 20453-0/CE),
ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0003825-93.2014.8.06.0041 - Cumprimento
de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERIDO: Banco do Brasil - REQUERIDO: Firmino Leite
Neto - R. hoje, Recebo o agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão combatida pelos seus próprios
fundamentos. Intime-se as partes desse despacho, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO (OAB 20453-0/
CE) - Processo 0003826-78.2014.8.06.0041 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º