TJCE 08/03/2018 ° pagina ° 53 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2018
7 `7,C<
7,
7 `7,C<
7, ,C ,
3 , = 7
7, C>
7,
,C
/#
C C
,
4 C:C3
-/4P5.D$
7, C>
7,
,C
$#
a C
,
4 C>X: C=
-/406.D0
7, C>
7,
,C
7,
,C
,C
7
C
,C
7
7
7,7
`7g C,
2 ,
` 7=
,C
,
Caderno 1: Administrativo
4 C:C3 C= 4 >7 `d
4 C:C3 C= 4 2 :7
C= ,4 7, C> >C,C>
, 4 C:C3 C= 4
7,7
7, ,C
C ,
, 4 C:C3 C= 4
7,
$#
,C
a C
,
4 C>X: C=
37:,7= 7
>72 7< C,7
7, ,C ,
7>72C` `<7
4 C:C3 C= 4
37:,7= 7
>72 7< C,7
7,
7,,
4 C:C3 C= 4
37:,7= 7
>72 7< C,7
7, ,C ,
>72 7< C,7
,C
7
,
7 ,
-/4%0PD$
,
& .-F$--0
7 4 "0 C
> ,
-/4.0PD.
3
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
7
7 4 "0 CC
= 2 7
2
.40"5F06 D
C `37,
.40"5F06 D
C `37,
3 .40"5F06 D
,C7 7 `3 7 C:7
C `37,
-/4./0D$
7 4 "0 C
3 .40"5F06 ?
, 2T2 C7 7 C `37,
/"4P0/D0
,
01.721-0
& .-F$--0
7 4 "0 C
> ,
3
2
.40"5F06 D
C `37,
-/40""D/
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C`37,
-/4%/.D.
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C `37,
-/4..-D6
4 C:C3 C= 4
53
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1860
7 4 "0 C
> ,
3
.40"5F06 D
C `37,
-/4.06D5
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C `37,
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C `37,
37:,7= 7
>72 7< C,7
7,
,C
,
4 C:C3 C= 4 f`C 7C`=
/"45.PD/
>7,7 727T
7, X,C
,
4 C:C3
-$4-%"D%
7 4 "0 C
> ,
3
.40"5F06 D
C `37,
>7,72 `7
7,
,
4 C:C3 C= 4 `<7C7
-/4.6.D/
7 4 "0 C
> ,
3
.40"5F06 D
C `37,
>7,72 `7
7, ,C ,
72f` =
4 C:C3 C= 4
>7,72 `7
7, ,C ,
37 =
4 C:C3 C= 4 ` C 4
>7,
7,
,C
,
4 C:C3 C= 4 727 `a
>7==7 e
7, X,C
C:C3
/#
a C
,C
,
C= ,
/64%6$D"
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C `37,
/"45..D0
7 4 "0 C:
3
, 2T2 C7
.40"5F06 D
C `37,
-/4.55D%
,
-/4P5PD6
& .-F$--0
7 4 "0 C
> ,
3
2
.40"5F06 D
C `37,
D
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º