TJCE 03/08/2017 ° pagina ° 387 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1727
387
(OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB:
9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0105081-97.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Recorrida: Maria Fátima Coêlho de Carvalho. Advogada: Marcia
Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa
(OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0106287-49.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceara.
Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Recorrido: Francisco Correia Lima. Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires
(OAB: 17434/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0108140-93.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceara.
Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrido: Geraldo Wilson Monteiro Nobrega. Advogado:
Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Carlos Eduardo de
Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0108660-53.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/
CE). Recorrido: José Clayton Vieira Palhano. Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0192643-81.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Recorrido: José Antonio Morais de Oliveira. Advogado: Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia
Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio
Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0179809-46.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Recorrido: Thelmo Araripe Andrade. Advogado: Dracon dos Santos
Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo
de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0183287-62.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrida: Raimunda Lucia Oliveira de Sousa. Advogado:
Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE).
Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0186363-94.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE). Recorrido: Antonio José da Silva. Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana
de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB:
24632/CE). Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0178086-89.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Ariano Melo Pontes (OAB: 15593/CE). Recorrida: Francisca Helena Brigido Martins. Advogado: Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Carlos
Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0181179-60.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado D0 Ceará.
Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE).
Recorrido: Jose Silva de Sousa. Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Carlos Eduardo de
Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0193609-44.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrida: Regina Elizabeth Teixeira Barreto de Azevedo.
Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Dracon
dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0193512-44.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Recorrido: Flávio Lopes Serpa. Advogado: Romulo Braga Rocha
(OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0105252-54.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Recorrido: Joao Dourado de Oliveira. Advogada: Marcia Cristina
Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho
(OAB: 6512/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º