TJCE 16/03/2017 ° pagina ° 336 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1633
336
EDITAIS DA 17ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)-justiça gratuita
Processo nº:
0174751-62.2016.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente:
Terceiro
Valor da Causa:
Usucapião
Usucapião Extraordinária
Fatima Maria de Freitas Neris
Ausentes, Incertos, Nao Sabidos e Eventuais Interessados
R$ 30.000,00
A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, com objetivo de que lhe(s) seja declarado o domínio do
seguinte imóvel: Um imóvel localizado na Rua Chui número 605, no bairro Henrique Jorge, no município de Fortaleza, tendo
limites e confrontações: Ao norte ( frente) confinando com a rua Chui, onde mede 6,20m: ao sul (fundos) confinando a casa
1833. Fazendo frente para a Rua Audízio Pinheiro, de propriedade da Sra. Eliete Santos Carneiro e o Sr. Francisco Enedino
Pereira Carneiro, onde mede medindo 6,20m (seis metros e vinte centímetros) ao poente (lado esquerdo), confinando com a
casa 753, de propriedade do Sr. Henrique César Pereira Ribeiro, fazendo frente para a Rua Chui, onde mede 16,00m; e ao
Nascente (lado Direito), confinando com mede 495, de propriedade da Sra. Valdenora Silva Pereira (solteira), fazendo frente
para a Rua Chui, onde mede 16,00m: Despacho: Vistos em inspeção interna. R.H. Defiro a gratuidade da Justiça.Citem-se os
confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e se assim certificar o Oficial de Justiça encarregado da diligência,
bem como a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os réus em lugar
incerto e eventuais interessados (art. 256, §3º c/c 259, I do NCPC), para, querendo, oferecer contestação, advertindo-os de que
não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na exordial. Cientifiquem-se as Fazendas
Públicas, nos moldes do art. 246, I, §2º do NCPC, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Dê-se
ciência ao representante do Ministério Público (art. 179,I, NCPC).Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 14 de outubro de
2016. Antonio Francisco Paiva Juiz de Direito Por Certificação Digital Ficando por meio deste intimados e citados os eventual
interessados, os quais se encontram em lugar incerto para todos os atos e termos do processo, bem como, para contestar a
ação, querendo no prazo de 15 dias, e não havendo resposta presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela
parte autora na inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 06 de fevereiro de 2017.
Antonia Neuma Mota Moreira Dias
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)-justiça gratuita
Processo nº:
0912822-63.2014.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Requerente:
Requerido:
Valor da Causa:
Usucapião
Usucapião Especial (Constitucional)
Paulo Roberio Uchoa da Silva
Francisco Cassiano Neto e outro
R$ 42.744,30
A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital com prazo de
30 (trinta) virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de Paulo Roberto Uchoa da Silva, brasileiro, solteiro, militar,
CPF. 166.595.383-72, contra Francisco Cassiano Neto,aposentado, CPF. 115.517.613-49 e sua mulher Maria Dalba de Sales
Cassiano, prendas do lar, C.P.F. 500.114.133-87, foi requerido através deste Juízo da 17ª Vara Cível, uma ação de Usucapião,
com objetivo de que lhe(s) seja declarado o domínio do seguinte imóvel: Uma casa residencial urbano, de um pavimento,
situado nesta capital, no bairro denominado Itaoca, com frente para a rua Almirante Rubim, 1500, com área construída de
102,46m², encravada no respectivo terreno, constituido de parte dos lotes 78 e 79, da quadra 21, do loteamento Vila Ipiranga,o
qual dista 16,00m para rua Elcias Lopes na direção norte/sul, com as seguintes medidas perimetrais e confrontações existentes;
Ao nascente (frente) do ponto 1, com ângulo interno de 90º0’0’’, com coordenada N 95832223 e 549234, segue uma distancia
7,00m até o ponto 2, na direção norte – sul, extreamando com a rua Almirante Rubiml; Sul (lado direito), do ponto 2, com
ângulo interno de 90º0’0”,coordenada N 9583217 e 5490232, segue uma distância de 23,00 até o ponto 3 na direção nascentepoente, extreamando com os fundos das casas nº. 337 e 339 da rua Elcias Lopes, e lateral da casa nº. 1508, da rua Almirante
Rubim, pertencentes a Cristiany Maria Cassiano Sabino, Isabel Cristina Sabino Paiva, e Francisco Mauricio de Oliveira Teixeira,
respectivamente; ao poente (fundo),do ponto 3, com ângulo interno de 90º0’0”, coordenada N 9583224 e 549211, segue
uma distância de 8,75m até o ponto 4 direção sul-norte, extremando com parte da lateral da casa nº. 331 da rua Elcias Lopes,
pertencente a Eunice Sampaio Mourão; ao norte (lado esquerdo) do ponto 4, com ângulo interno de 90º0’0”, coordenada
N9583233 e 549213, segue uma distância de 1,20m até o ponto 5, a direcção poente-nascente; do ponto 5, com ângulo interno
de 90}0’0”, coordenada N 9583233 e 5499214, segue uma distancia de 1,75m até o ponto 6 na direção norte-sul, e do ponto 6
com ângulo interno de 270º0’0”, coordenada N 9582131 e 5499215, segue uma distancia de 21,80m até o ponto 1 na direção
poente/nascimento,extremando com a lateral do prédio nº. 1490 da rua Almirante Rubim, pertencente a José Cezar Pinheiro
Braga, totalizando assim um perimetral de 63,50m, perfazendo uma área territorial total de 163,10m² . Despacho: Citem-se os
confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e se assim certificar o Oficial de Justiça encarregado da diligência,
bem como a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os réus em lugar
incerto e eventuais interessados (art. 256, §3º c/c 259, I do NCPC), para, querendo, oferecer contestação, advertindo-os de que
não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na exordial. Cientifiquem-se as Fazendas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º