TJCE 07/02/2017 ° pagina ° 466 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1608
466
posse dos novos membros da diretoria e conselho fiscal, ficou assim a nova composição: TERMO DE POSSE - Diretoria:
Presidente: Conselheiro José RIBAMAR Pereira do NASCIMENTO; Vice Presidente: Conselheiro PAULO SERGIO Vieira;
Primeiro Secretario: Conselheiro Sandro SÁVIO da Silva Santos; Segundo Secretario: Conselheiro Francisco FREIRE Maia;
Primeiro Tesoureiro: Conselheiro Antônio Francisco CAMPOS Filho; Segundo Tesoureiro: Conselheira Magnólia Maria Costa;
Conselho Fiscal: Titulares – Conselheiro COSME Costa Lima; Conselheira Anna Maria Pinna (irmã Gabrielle) e Conselheiro
Nelson Roberto Massambani. Primeiro suplente: Conselheiro Liduino de Assis Pedrosa Moreira (Lino Pedrosa); Segundo
suplente: Conselheiro Raimundo NONATO Freire e Terceiro suplente: Conselheiro Antônio BEZERRA Pereira. Cumprida as
formalidades o senhor presidente determinou fosse lavrada a presente ata que vai assinada por mim Conselheiro Francisco
Freire Maia – (matricula nº 000.017) na função de secretario desta AGE, e assinada pelo presidente da AGE e presidente do
CCF Conselheiro José Ribamar Pereira do Nascimento (matricula nº 000.009), determinando ainda que a mesma seja publicada
no Diário de Justiça do Estado do Ceará - DJCE. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encarrada a presente
Assembleia Geral Extraordinária. Fortaleza – CE, 08 de dezembro de 2016.
Poder Judiciário do Estado do Ceará
CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE FORTALEZA
Órgão de Execução Penal – Art. 80 e Art. 81 da LEP - Lei de Execução Penal 7.210/84
Constituído e instalado pela Portaria 07/2014, de 07 de agosto de 2014 DJCE.
08.12.2016 - ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CCF - Conselho da Comunidade da Comarca de
Fortaleza, realizada aos oito dias de dezembro de dois mil e dezesseis, no auditório da COOPERJURIS no Fórum Clovis
Beviláqua. Deu-se início a reunião ordinária, em segunda convocação, pontualmente às nove horas e dez minutos. Assumiu a
presidência da Mesa o Presidente do CCF, Conselheiro Ribamar Nascimento, este, na ausência da Conselheira Primeira
Secretaria e na vacância do cargo de Conselheiro Segundo Secretario, convidou a mim Conselheiro Francisco Freire Maia, para
secretariar os trabalhos. O Presidente iniciou os trabalhos cumprimentando a todos com um bom dia. Em seguida determinou
fosse feita leitura do Edital de Convocação. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do CONSELHO DA COMUNIDADE DA
COMARCA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições CONVOCA a todos os senhores Conselheiro as senhoras Conselheiras
e os amigos do CCF, para a 11ª REUNIÃO ORDINARIA - Dia: 08.12.2016 - Local: Auditório do Cooperjuris – átrio do Fórum
Clóvis Beviláqua - Horário: 08h30 - primeira convocação com 2/3 dos Conselheiros - 09h00 - segunda convocação com qualquer
número de Conselheiros presentes - Ordem do Dia - 1. Rodada de Apresentações; 2. Apresentação de novos Conselheiros; 3.
Aprovação da Ata anterior; 4. Recebimento das Notas Fiscais (doações) – Campanha “Sua Nota Vale Dinheiro” e informações
sobre as notas digitadas; 5. Recebimento dos Relatórios de Visitas aos Estabelecimentos Prisionais (Presídio Militar –
Carrapicho – Irmã Imelda – Selva de Pedra e Selvinha); 6. Assuntos Gerais - Observação: A pauta não está fechada, qualquer
assunto poderá ser tratado em assuntos gerais - Fortaleza- CE, 21 de novembro de 2016 - Bel. RIBAMAR NASCIMENTO –
Presidente. Feita a leitura da “Ordem do Dia”, o senhor presidente determinou fosse feita a costumeira “Rodada de
Apresentações”, item do número um da “Ordem do Dia”. Iniciando pelo presidente, todos os conselheiros presentes no
momento, se apresentaram. Encontravam-se presentes os senhores Liduino de Assis Pedrosa Moreira (Lino Pedrosa) e Sandro
Savio da Silva Santos, ambos convidados do presidente do CCF. Lino Pedrosa identificou-se como sendo Jornalista, Radialista,
membro do coral da Câmara Municipal de Fortaleza e Cover do cantor Roberto Carlos, tendo vindo a convite do presidente do
CCF para conhecer o Conselho e quiçá vir a ser membro do mesmo. Sandro Savio identificou-se como sendo acadêmico de
direito pela Universidade Estácio de Sá, faz parte do corpo de Jurados do Fórum Clovis Beviláqua, é Juiz de Paz, é executivo
social da ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade. Sandro Sávio, também veio a convite do
presidente, visando ter o mesmo como membro deste Conselho. Feita a rodada de apresentações, o senhor presidente
determinou que passássemos para o segundo item da “ordem do dia”, que trata da apresentação dos novos conselheiros.
Neste sentido o senhor presidente informou que havia feito convite informal ao convidado Sandro Savio, para que o mesmo
viesse a compor o CCF, representando a ACEDH – Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos. Neste momento o senhor
presidente, formaliza o convite, perguntando ao convidado se o mesmo aceita compor o Conselho da Comunidade da Comarca
de Fortaleza. A resposta foi um “SIM”, aceito e agradeço honroso convite para compor este conceituado Conselho. O senhor
presidente então se dirigiu ao convidado Liduino Moreira e de maneira sucinta, formaliza convite para compor o CCF, obtendo
como resposta um “SIM”. Feitos e aceitos os convites, o presidente se dirigiu a plenária, no sentido de saber se alguém tinha
algo a opor em relação aos convidados. Como ninguém se manifestou contrario, os convidados foram declarados empossados
como membros do quadro de Conselheiros deste CCF. O Conselheiro Liduino Moreira passa a representar a FCHP – Federação
Cearense de Hóquei e Patinagem, na condição de suplente. O presidente agradeceu e solicitou uma salva de palmas para os
novos colegas conselheiros. Seguindo a “Ordem do Dia”, o presidente passa a falar sobre o item três, que trata da aprovação
das duas atas anteriores, que foi dispensada a leitura das mesmas, pois todos os presentes haviam recebido cópias em tempo
hábil, que colocadas em apreciação e votação às mesmas foram consideradas aprovadas. A seguir, passamos a discutir o item
quatro da “Ordem do Dia”: Recebimento das notas fiscais em colaboração com a campanha “sua nota vale dinheiro”. Neste
sentido o Conselheiro Antônio Jorge Lelis, passa as mãos do presidente, uma sacola de plásticos contendo notas fiscais e
cupons fiscais. O presidente agradeceu e informou que na reunião de outubro a Conselheira Magnólia teria, doado ao Conselho
uma porção de cupons fiscais, que após terem sidos digitados deram origem aos Lotes nº 5877803 e 5936319, com totais de R$
14.610,73 e R$ 20.564,86 perfazendo um total que ultrapassa aos trinta mil reais, na verdade R$ 34.175,59 (trinta e quatro mil
cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). O presidente informa que, se trata de um pequeno percentual, mas
que, “de grão em grão a galinha enche o papo”. O presidente convida mais uma vez aos senhores Conselheiros a aderirem a
esta campanha, doando suas notas, para que no próximo natal, possamos fazer uma confraternização patrocinada pelo
Conselho, utilizando-se parte da verba que será arrecadada até lá. Encerrado o item quatro, passamos de imediato para o item
cinco, que trata do recebimento dos relatórios de visitas aos estabelecimentos prisionais. Neste sentido o Conselheiro Antônio
Jorge Lelis, faz a entrega do relatório da visita efetuada ao Estabelecimento Prisional do Carrapicho, que o senhor presidente
determina seja transcrito em ata na integra, o que passo a fazer: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO – CASA DE PRIVAÇÃO
PROVISÓRIA DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL – CAUCAIA-CE Conselho da Comunidade de Fortaleza - CE, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no art. 84, da Lei de
Execuções Penais, Lei 7.210/84, realizou inspeção, no último dia 23 de novembro de 2016, a CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA
DE LIBERDADE DE CAUCAIA DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, situada na
Cidade de Caucaia - CE, tendo como Diretor o Sr. Kane e o Sr. Ribeiro (Adjunto), sendo representado neste ato pelo Conselho
da Comunidade de Fortaleza, o Sr. Jorge Lelis, Sr. Raimundo Nonato e o Sr. Francisco Freire. A inspeção teve início às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º