TJCE 13/12/2016 ° pagina ° 173 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1583
173
da Tolerêancia, para realização de sessão de conciliação. (EXPEDIENTE: 178/2016)
0217743-72.2016.8.06.0001. (Alimentos) Advogados do Requerente o(a) Dr.(a) p.p. Maria Imaculada Gordiano de Oliveira
Barbosa OAB/CE n.º 8.667 e p.p. Armando Hélio Almeida Monteiro de Moraes OAB/CE 13.781; Advogados do Requerido
o(a) Dr.(a) Sávio Cavalcante da Ponte OAB CE 6922e Gustvo Henrique Leite Almeida OAB CE 25333 ;Despacho Ficam as
partes intimadas/ notificadas para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis
Beviláqua, localizado no entre blocos, nível 0 B, Oeste, no dia 25/01/2017 às 9h na Sala da Tolerância, para realização de
sessão de conciliação. (EXPEDIENTE: 178/2016)
0205514-51.2013.8.06.0001. (Alimentos) Advogados do Requerente o(a) Dr.(a) Leandro Damasceno e Silva OAB-CE
24.783, Franklim Fernandes Lima OAB-CE 17.112. Despacho Ficam as partes intimadas/ notificadas para comparecer no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no entre blocos, nível 0 B,
Oeste, no dia 24/01/2017 às 9h na Sala da Sabedoria, para realização de sessão de conciliação. (EXPEDIENTE: 178/2016)
0219555-52.2015.8.06.0001. (Alimentos) Advogados do Requerido o(a) Dr.(a) PAULO CESAR MAIA COSTA OAB CE 9.125.
Despacho Ficam as partes intimadas/ notificadas para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no entre blocos, nível 0 B, Oeste, no dia 23/01/2017 às 9h na Sala da Tolerância,
para realização de sessão de conciliação. (EXPEDIENTE: 178/2016)
VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL
VARAS CÍVEIS
EXPEDIENTES DA 2ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2016
ADV: IARA MOREIRA OSTERNO (OAB 13742/CE), JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE) - Processo 005616836.2007.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - REQUERENTE: Marilia Vieira Carvalhedo - Defiro o pedido de fls. 01/6.
Intime-se o executado, através de seu advogado, para no prazo de quinze (15) dias, promover o pagamento do débito, acrescido
das custas judiciais, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §§ 1º, 2º e 3º do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2016
ADV: ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA (OAB 27174/CE) - Processo 0906086-29.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Perdas e Danos - REQUERENTE: Motorádio Serviços e Locações de Aparelhos de Comunicação Ltda ¿ Me - REQUERIDO:
Nextel Telecomunicações Ltda - Intime-se o promovente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a réplica e
documentos de fls. 407/427, nos termos do art. 437, §1º do CPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2016
ADV: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 22463/CE) - Processo 0157579-44.2015.8.06.0001 - Execução
de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Safra S.a - EXECUTADO: Indústria e Comércio de
Confecções Verona Ltda. - Me e outro - Vistos em Inspeção interna Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze (15)
dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 82.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 0176333-97.2016.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE:
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - REQUERIDO: Luis Gonzaga Matos Pinto Filho - Cuida-se de ação de reintegração
de posse que a (o) promovente move contra o(a) promovido(a), com o pedido de reintegração do bem, conforme qualificação e
descrição na inicial.A petição inicial encontra-se munida dos documentos necessários, ou seja, procuração ad judicia, contrato,
notificação válida e cálculo da dívida.O art. 560 e seguintes do C.P.C, estabelece as condições para o ingresso da ação de
reintegração de posse que ora se pleiteia.In casu, a parte promovida encontra-se com a posse direta do bem, e embora
notificado não entregou o bem, caracterizando assim, o esbulho possessório, sendo possível a aplicação de medida liminar.A
Jurisprudência e a doutrina já têm se manifestado no sentido de admitir a possibilidade de ingresso de ação de reintegração
de posse, nestes casos, haja vista a inexistência de ação específica nos contratos de arrendamento, diferentemente do
que ocorre na ação de busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei 911/69, tudo dentro do legítimo direito de demandar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
LIMINAR CONCEDIDA REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC CONFIGURADOS ESBULHO CARACTERIZADO PELA MORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º