TJCE 11/10/2016 ° pagina ° 501 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
CE/3976
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Caderno 2: Judiciario
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Fortaleza, Ano VII - Edição 1542
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1) 719-69.2004.8.06.0043/0 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR REU.: ANTONIO JAMISSON SAMPAIO
REU.: DANIEL LOPES DOS SANTOS REU.: JÚLIO GARCIA DE SÁ BARRETO NETO REU.: MARCELO JOSÉ DA SILVA VITIMA.:
MARIA GONÇALVES BRITO ROCHA VITIMA.: REGINALDO VIEIRA FERREIRA REU.: ANTONIO JAMISSON SAMPAIO REU.:
DANIEL LOPES DOS SANTOS REU.: JÚLIO GARCIA DE SÁ BARRETO NETO REU.: MARCELO JOSÉ DA SILVA VITIMA.: MARIA
GONÇALVES BRITO ROCHA VITIMA.: REGINALDO VIEIRA FERREIRA .”Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO da
sentença proferida nos autos, em sua parte final, a seguir transcrita, “... julgo improcedente a denúncia para absover
todos os acusados Marcelo José da Silva, Daniel Lopes dos santos, Antonio Jamisson Sampaio e Júlio Garcia de Sá
Barreto Neto, já qualificados nos autos, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código de Processo Penal. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Barbalha-CE, 07 de dezemrbo de 2015. Henrique Lacerda de
Vasconcelos, Juiz de Direito da 2ª Vara.”- INT. DR(S). LEDA MARIA PARENTE GARCIA .
COMARCA DE BARBALHA - 3ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Juiz(a) Titular : RENATO ESMERALDO PAES
Diretor(a) de Secretaria: JAILSON MATOS NOBRE
EXPEDIENTE nº 609/2016 em: Dez (10) de Outubro de 2016
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CE/31951
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1) 13908-94.2016.8.06.0043/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: JOÃO VICTOR AMARO PEREIRA REU.: LUCIANO FERREIRA
.”DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 09H00M, com a finalidade de
inquirição das vítimas e das testemunhas arroladas na denúncia, bem como interrogatóro do Réu.”- INT. DR(S). DÉCIO
ALMEIDA PEIXOTO .
COMARCA DE BARRO - VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO
EDITAL DE INTIMAÇAO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O Dr. EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA, Juiz Substituto Titular da Comarca do Barro, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam
os autos de uma Ação Penal, Processo nº 3431-79.2011.8.06.0045, por infração ao art.12 e 15 da Lei Nº 10.826/03, em que
figura como acusado DONATO ÂNGELO DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 21/10/1990, natural
de Cajazeiras-PB, filho de Donato Ângelo de Sousa e de Angelita de Souza Ângelo, RG Nº 3745167 SSPPB, atualmente em
endereço incerto e não sabido. Acusado não foi encontrado para intimação, então determinou este Juízo a expedição do presente
edital, com prazo de 60(sessenta) dias, com a finalidade de INTIMAR o acusado supra do teor da sentença condenatória de
fls. 120/v, adiante transcrita: “Sentença () Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado DONATO ÂNGELO DE
SOUZA FILHO, com fulcro nos art. 107, IV c/c os arts. 109, IV e 115, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Intime-se o MP e a defesa. Barro -CE, 02 de outubro de 2015. (...)”. E para que chegue ao conhecimento do
mesmo, vai o presente afixado no local público de costume, ÁTRIO DO FÓRUM DR. NORMANDO ALVES FEITOSA e publicado
no Diário da Justiça, a fim de que posteriormente não se alegue ignorância ou desconhecimento. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade do Barro-CE, aos 07 de outubro de 2016. Eu, ______, Francisco Nivaldo de Oliveira, Diretor de Secretaria, digitei
e subscrevi.
EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA
JUIZ SUBSTITUTO TITULAR
Juiz(a) Titular : EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO NIVALDO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 80/2016 em: Sete (07) de Outubro de 2016
OAB
CE/19813
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CE/28912
CE/17314
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CE/30071
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º