TJCE 11/04/2016 ° pagina ° 21 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1416
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Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais da Comarca de Fortaleza, formulada
através do PA nº 8503958-91.2016.8.06.0001,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Landolfo de Sousa Xavier, Chefe do Serviço de Atividades Judiciais, matrícula 5619, para substituir
o Bel. Pedro Henrique Freitas de Lima, matrícula 201623, Diretor do referido Departamento, durante o seu afastamento em gozo
de férias, no período de 25 de abril a 24 de maio de 2016.
Art. 2º Autorizar o pagamento previsto no art. 5º da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2008, publicada no Diário da Justiça
de 25 de abril de 2008, após a apresentação do documento atestatório da efetiva substituição.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se .
Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, 06 de abril de 2016.
José Maria dos Santos Sales
Juiz Diretor do Fórum
PORTARIA Nº 323/2016
Dispõe sobre o Plantão Judiciário Cível e Criminal do dia 13 de abril de 2016.
O Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua desta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, Juiz de Direito José
Maria dos Santos Sales, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o Decreto Governamental que declara Ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2016, para
os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados no município de Fortaleza, em razão das comemorações
programadas para essa data pelo aniversário de Fortaleza,
Considerando a Portaria nº 544/16-TJCE, que declara Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2016, no âmbito
do Poder Judiciário,
Art. 1º. Resolve alterar o horário do Plantão Judiciário CÍVEL E CRIMINAL, no dia 13 de abril de 2016, na forma abaixo
indicada,
CÍVEL
1ª Vara Cível
CRIME
De: 12:00 às 18:00 horas
1ª Vara do Júri
De: 12:00 às 18:00 horas
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 07 de abril de 2016.
Juiz JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES
DIRETOR DO FÓRUM
EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS)
PORTARIA Nº 03 / 2016
O Dr. Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, MM Juiz de Direito Corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Prisionais,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as medidas de
organização de trabalho nas unidades judiciárias, mais especificamente a inspeção da Vara pelo magistrado de 1º grau pelo
período não superior a um ano;
CONSIDERANDO a necessidade de constante verificação da regularidade do serviço judicial prestado na secretaria desta
unidade;
CONSIDERANDO, afinal, o teor do provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará;
RESOLVE
Art. 1º- Realizar INSPEÇÃO JUDICIAL em todos os processos existentes na unidade, no período que se fizer necessário a
referida correição, a partir de 16 de março do corrente ano, adotando, dentre outras, as seguintes providências:
a) Análise de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive os que se encontram conclusos, com exceção
dos autos arquivados;
b) Identificação dos autos com vista ao Ministério Público por tempo excessivo;
c) Impulsionar todos os autos aguardando cumprimento de determinação judicial há mais de 100 dias, bem como autos
aguardando andamento há mais de 100 dias;
d) Efetivação da remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos, nos feitos nos quais já
haja esta determinação;
e) Certificação de trânsito em julgado das decisões em processos administrativos;
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