TJCE 16/11/2015 ° pagina ° 60 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1329
60
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais;
Considerando os Procedimentos nº 15640274-2, 15676510-1, 15684315-3, 15677609-0, 15677626-0, 156776448, 15677835-1, 15677855-6, 15677878-5, 15677911-0, 15677973-0, 15677981-1, 15684292-0, 15704610-9, 15683632-7,
15675923-3, 15676026-6, 15676046-0, 15686401-0, 15680392-5, 15680419-0, 15680435-2, 15688641-3.
RESOLVE
Art. 1º Efetivar a remoção a pedido de Defensor Público, conforme Anexo Único desta portaria.
Art. 2º O presente ato normativo tem vigência a partir da data de sua assinatura.
Fortaleza, 11 de novembro de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.600, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
TIBÉRIO AUGUSTO LIMA DE MELO
DEFENSORIA DE URUBURETAMA
1ª DEFENSORIA DE BATURITÉ
EVELINE MARIA PIERRE CONRADO
DEFENSORIA DE LIMOEIRO DO 1ª DEFENSORIA DE QUIXADÁ
NORTE
DELANO BENEVIDES DE MEDEIROS FILHO
1ª DEFENSORIA DE BREJO SANTO 1ª
DEFENSORIA
ITAPIPOCA
LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR
2ª DEFENSORIA DE CRATEÚS
MARÍLIA BRAGA OLINDA DE LUCENA
DEFENSORIA DE INDEPENDÊNCIA 1ª
DEFENSORIA
MARANGUAPE
MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA
DEFENSORIA DE IPÚ
1ª DEFENSORIA DE CANINDÉ
TÚLIO IUMATTI FERREIRA
2ª DEFENSORIA DE IGUATU
DEFENSORIA DE BEBERIBE
SILVANA MATOS FEITOZA
2ª DEFENSORIA DE QUIXADÁ
DEFENSORIA
DE
SÃO
GONÇALO DO AMARANTE
DE
1ª DEFENSORIA DE ARACATI
DE
EXTRATO DO CONTRATO N° 38/2015
PROCESSO Nº 15329412_4 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública, inscrito no CNPJ sob o N.º 05.220.055/0001-20, com endereço na Av Pinto Bandeira, N.º
1111 Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 07.342.785/0001-20, com sede na Av. Borges de Melo, nº 1287, bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP
60.415-510;
III – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no LOTE 2 – item 04 do Termo de Referência do edital;
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20150003 DPGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
V - FORO: Comarca de Fortaleza-CE.
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato
é de 20 (vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento;
VII - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.864,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e
quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. Os preços são fixos e irreajustáveis;
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta dos recursos provenientes
das dotações do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública - FAADEP, Fonte 70, orçamento 2015, na seguinte
classificação orçamentária: 00483 06200001.14.122.500.28451.22.33903000.70.1.20.
IX - DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015
X - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, e Nivaldo Felisberto de Souza
Junior, pela empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA.
Régis Gonçalves Pinheiro
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º