TJCE 20/10/2015 ° pagina ° 454 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015
CE 4.655
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1312
454
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1) 10039-13.2013.8.06.0049 – AÇÃO DE SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REQUERENTE:
MARIA AUXILIADORA SILVERIO DOS SANTOS.INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 35 V. DO SEGUINTE TEOR: “...PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ATENDER A PRIMEIRA PARTE DO PARECER DE FLS. 35 DO MP. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
DO PROCESSO...” DR.(S)DEUSIA NOGUEIRA LOPES.
JUIZ DE DIREITO TITULAR: WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA
DIREITOR DE SECRETARIA: MARCIO ANTONIO PINHO FARIAS
EXPEDIENTE Nº 278/2015 – 19 DE OUTUBRO DE 2015
OAB
CE 10.715
CE 19.283
PB 6.846
PB 6.846
CE 20.873
SEQ
1
2
2
3
3
OAB
CE 19.890
CE 21.027
CE 12.972
CE 21.350
-
SEQ
4
5
6
6
-
1) 936-89.2007.8.06.0049/0 – AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL – CÍVEL - REQUERENTE JOSÉ MARIO DE LIMA
DOS SANTOS REQUERIDO: ANTONIO FELIX FERNANDES - “Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença a seguir
transcrito: “Desse modo, por sentença de minha lavra, julgo improcedente o pedido autoral e extingo, com a resolução do mérito,
o presente processo, o que faço com arrimo no art. 269, inciso I, do Cód. de processo civil, aplicado subsidiariamente.”(...)
BEBERIBE/CE, 4/06/2008 Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito INT(S). DR.(S) PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE
SÁ
2) 688-26.2007.8.06.0049/0 – AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – CIVEL - REQUERENTE TERCIA ROSAS
RODRIGUES REQUERIDO BRADESCO S/A - “Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença a seguir transcrito:
“Do exposto, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o presente processo face a transação dos litigantes.”(...)
BEBERIBE/CE, 26/04/2013 Dr. de Morais Ferreira, Juiz de Direito INT(S). DR.(S) ANTONIO DOS SANTOS MOTA, WAMBERTO
BALBINO SALES
3) 716-91.2007.8.06.0049/0 – AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CIVEL – REQUERENTES
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e JURACI PEREIRA DA SILVA REQUERIDO BRADESCO SEGUROS S/A – “Fica Vossa
Senhoria intimado do dispositivo da sentença a seguir transcrito: “Do exposto, com fundamento nos arts. 840 e 1.033 e
ss do CPC c/c arts. 1.025 e ss do Novo Código Civil, homologo por sentença o acordo aceito e firmado entre BRADESCO
SEGUROS S/A e RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e JURACIR PEREIRA DA SILVA na forma descrita às fls. 147/148 do
processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dando por extinta a demanda com resolução do mérito tão logo
ocorra a quitação da dívida, determinando de logo o cancelamento da penhora on line antes determinado no processo.
(...) BEBERIBE/CE, 01/12/2011 Dr. de Morais Ferreira, Juiz de Direito Titular INT(S). DR.(S) WAMBERTO BALBINO SALES,
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
4) 145-23.2007.8.06.0049/0 – AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CIVÉL - REQUERENTE SANDRA
FERNANDES DE BARROS REQUERIDO MERCURIUS ENGENHARIA LTDA – “Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo
da sentença a seguir transcrito: “ Do exposto, acolho a preliminar suscitada em contestação da EMPRESA MERCURIUS
ENGENHARIA LTDA, por conseguinte, por fundamento do artigo 267, inciso VI c/c artigo 459, segunda parte ambos do
COC declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito”(...) BEBERIBE/CE, 25/03/2009 Dr. de Morais Ferreira,
Juiz de Direito Titular INT(S). DR.(S) NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ
5) 438-95.2004.8.06.0049/0 – AÇÃO: COBRANÇA – CÍVEL – REQUERENTE MARIA NEIDE DE CASTRO LIMA
REQUERIDO FERNANDA MARIA ANDRADE M DE ALMEIDA - ““Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença
a seguir transcrito: “Do exposto, à vista da quitação do débito por Fernanda Maria de Andrade de Medeiros Moita,
consoante assim reconhecido pela parte credora da ação (fls. 173), declaro extinta a execução do sobredito acordo e,
por conseguinte o presente processo a teor do art. 794, I do CPC e, por conseguinte, dos autos com baixa no SPROC”
BEBERIBE/CE, 24/09/2013 Dr. Whosemberg de Morais Ferreira, Juiz de Direito Titular INT(S). DR.(S) RAFAEL VICTOR DE A M
E ALMEIDA
6) 301-79.2005.8.06.0049/0 – AÇÃO: PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL - CIVÉL - REQUERENTE JOÃO BATISTA
NOGUEIRA DE AQUINO REQUERIDA MARIA DA PAZ DE CASTRO MELO – “Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo
da sentença a seguir transcrito: “Do exposto, com fundamento nos arts. 840 do Código Civile art.269, Inciso III do
CPC, homologo por sentença o acordo aceito e firmado entre JOÃO BATISTA NOGUEIRA DE AQUINO e MARIA DA PAZ
DE CASTRO MELO, por seus respectivos advogados na forma da petição retro aludida para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, dando por extinta a demanda com resolução do mérito, determinando o arquivamento do feito. /CE,
26/04/2013 Dr. Whosemberg de Morais Ferreira, Juiz de Direito Titular (S). DR.(S) JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE,
GERMANO FURTADO DE ALENCAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
JUÍZO: Vara Única da Comarca de Beberibe/CE.
Inquérito Policial nº 14/2008 (162-25.2008.8.06.0049)
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias
O Dr. WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA, Juiz de Direito da Comarca de Beberibe/CE,
FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º