TJCE 27/02/2014 ° pagina ° 278 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 916
278
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A CURADORA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.187, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. (…) ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE. EXP. NEC. INTIMAR O DR.
ANTÔNIO LÚCIO FÉLIX – OAB/CE Nº 21.907.
2) PROCESSO Nº: 4207-10.2012.8.06.0089/0 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS – REQUERENTE: MARIA ALBANO DA CRUZ – REQUERIDO:
Bv financeira s/a – crédito, ffinanciamento e investimento – DESPACHO àS FLS. 130 - “considerando a matéria posta
em juízo, anuncio o julgamento antecipado da lide. Autos conclusos para julgamento. Intimem-se via dj/ce. EXP. NEC.
INTIMAR O DR. Wilson sales belchior – oab/ce nº 17.314; dr. Manoel otávio pinheiro filho – oab/ce nº 24.440;
3) PROCESSO Nº: 3463-49.2011.8.06.0089/0 – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS – EMBARGANTE: ANTÔNIO
FERREIRA DE ALMEIDA – EMBARGADO: JOSÉ EDMILSON DO ROSÁRIO – DECISÃO ÀS FLS. 57 - “(...). DESTARTE, ANTE
TAIS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, MANTENHO INALTERADA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA ÀS
FLS. 26/27. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS. EXP.
NEC. INTIMAR O DR. FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE – OAB/CE Nº 5.569; DR. JOSÉ GILBERTO DE CARVALHO
– OAB/RN Nº 2.509.
4) PROCESSO Nº 336-11.2008.8.06.0089/0 – AÇÃO DE ARROLAMENTO – REQUERENTE/INVENTARIANTE: ANDREIA
CRISTINA DA SILVA – REQUERIDO: DEYVID QUEIROZ DA SILVA DA COSTA – ESPÓLIO DE BENEVIDES CARNEIRO DA
COSTA – DESPACHO àS FLS. 167/168 - “R. H. TRATA-SE DE ABERTURA DE ARROLAMENTO DE BENS (INVENTÁRIO).
VERIFICO QUE, A DESPEITO DA NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE (FLS. 20), A MESMA AINDA
NÃO PRESTOU COMPROMISSO. INTIME-SE PARA TANTO. A DESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 73, OBSERVO QUE A
FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (NÃO É A PROCURADORIA DA UNIÃO) AINDA NÃO FOI REGULARMENTE CITADA. CITESE. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE, EM ESPECIAL, SOBRE O CONTEÚDO DA
PETIÇÃO DE FLS. 62, 84-86, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO ÀS FLS. 49-50. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE
SE MANIFESTE A RESPEITO DAS FLS. 84 E SEGUINTES. VISTA DO LAUDO ÀS PARTES, PELO PRAZO COMUM DE 10
(DEZ) DIAS. OUTROSSIM, O RITO DE ARROLAMENTO PRESSUPÕE A VINDA, COM A INICIAL, DA RELAÇÃO DE BENS E
HERDEIROS, ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS BENS DO ESPOLIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, E O
ESBOÇO DA PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DO ART. 1.031 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMEDIO DO
ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE ARROLAMENTO ATENDENDO O INFORMADO
ACIMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AS PARTES DEVERÃO SER LEMBRADAS, INCLUSIVE,
QUE, SEGUNDO O ARTIGO 982 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, “SE TODOS FOREM CAPAZES E CONCORDES,
PODERÁ FAZER-SE O INVENTÁRIO E A PARTILHA POR ESCRITURA PÚBLICA, A QUAL CONSTITUIRÁ TÍTULO HÁBIL
PARA O REGISTRO IMOBILIÁRIO. (…). EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIMAR O DR. ALEXANDRE MARQUES DA
COSTA LIMA - OAB/CE Nº 12.689; DR. ANTÔNIO LÚCIO FÉLIX BRAGA – OAB/CE Nº 21.907.
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ICAPUÍ
- Justiça Gratuita EDITAL DE INTERDIÇÃO
1ª PUBLICAÇÃO
A DRA. JULIANA PORTO SALES, JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR DESTA COMARCA DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ,
POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por sentença da MMª Juíza de Direito
desta Comarca, exarada nos autos do PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE CURADOR, tombada sob o nº 2920-80.2010.8.06.0089/0,
movida por JOÃO HENRIQUE BRAGA, brasileiro, solteiro, vigilante, nascido no dia 21 de junho de 1986, natural de AracatiCE, filho de Joselia Maria Braga, residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda – nº 1514 – Mutamba - Icapuí/CE, foi JULGADA
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 269, I do CPC. Tendo este Juízo NOMEADO o Sr. JOÃO HENIQUE
BRAGA para exercer a curatela de JONAS DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido aos 02/01/1962, portador do RG nº
2007141132-6 SSP/CE e CPF nº 603.078.143-00, filho de Maria Quarlinda de Sousa, SUBSTITUINDO a SRA. MARIA ISABEL
DA COSTA que exercia o encargo, para todos os atos da vida civil do curatelado - (incapacidade absoluta – artigo 3º,
inciso II, Código Civil), cabendo ao curador os poderes insertos nos artigos 1.741, 1.743, 1.747 e 1.748 do Código Civil.
E, para os efeitos do art. 1.184 do CPC, foi expedido o presente Edital, que deverá ser publicado no Diário da Justiça do Estado
do Ceará, a presente sentença, por três (03) vezes, com intervalo de dez dias, de uma publicação para a outra. (...). Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Icapuí-CE, aos VINTE E QUATRO (24) dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2014. Eu,
Maria JOSILENE de Freitas Medeiros, Auxiliar Judiciária, o digitei, e eu, Francisco DIONE Braga, Diretor de Secretaria,
conferi e subscrevi.
JULIANA PORTO SALES
Juíza Substituta Titular
COMARCA DE ICÓ - VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
Juiz(a) Respondendo: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Diretor(a) de Secretaria: RAIMUNDO ERLANIO VIDAL FERREIRA
EXPEDIENTE nº 24/2014 em: Vinte e seis (26) de Fevereiro de 2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º