TJCE 01/08/2013 ° pagina ° 289 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 773
289
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
23) 9763-87.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011212012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA SUDERLI
BANDEIRA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE,
ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO AO
PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A
QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR
DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P;R;I;”.- INT. DR(S). RAIMUNDO
WGERLES BEZERRA MAIA
24) 9764-72.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011222012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUCENIR MENDES
FURTADO MEDEIROS REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE
FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA
DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
25) 9765-57.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011232012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARCOS
ROBERTO GOMES DE ARAUJO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, DETERMINANDO AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS
VALORES REFERENTES AO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE
DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS
AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO
DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO
JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO.
P.R.I.9773342012”.- INT. DR(S). CLENILDO BATISTA DA SILVA , RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
26) 9766-42.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011242012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO
DE ICÓ REQUERENTE.: ROSINA MANUELA MONTEIRO COSTA SOUSA. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, DETERMINANDO AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS
VALORES REFERENTES AO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE
CÁLCULO O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS
OU ULTERIOR ALTERAÇÃO PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE
1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT.
DR(S). RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
27) 9767-27.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1031252012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO
DE ICÓ REQUERENTE.: ORIANA BARRETO DE ALENCAR. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO
PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO
AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SEU VENCIMENTO
BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS OU ULTERIOR ALTERAÇÃO
PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS A
QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR
DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P;R;I;”.- INT. DR(S). RAIMUNDO
WGERLES BEZERRA MAIA
28) 9768-12.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011262012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARCILIO
RICHARDSON MOTA DE CARVALHO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, DETERMINANDO AO PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS
VALORES REFERENTES AO ADCIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%, TOMANDO COMO BASE DE
CÁLCULO O SEU VENCIMENTO BÁSICO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO JURÍDICA APRESENTADA NOS AUTOS
OU ULTERIOR ALTERAÇÃO PELOS MEIOS REGULARES. CONDENO AINDA O PROMOVIDO NO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS VENCIDAS A QUE FAZ JUS O PROMOVENTE, DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2011, INCIDINDO JUROS DE
1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRETENSÃO. P.R.I.”.- INT.
DR(S). RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA
29) 9769-94.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 1011272012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: KARLA JORGE
LUSTOSA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE,
ESTE JUÍZO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO AO
PROMOVIDO RESTABELECER NOS VENCIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA, OS VALORES REFERENTES AO
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