TJCE 01/03/2013 ° pagina ° 387 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
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Fortaleza, Ano III - Edição 672
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1) 394-29.2007.8.06.0160/0 - DECLARATÓRIA PROMOVIDO.: BANCO PINE PROMOVENTE.: MANUEL RODRIGUES.
“Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor da sentença de fls. 91/93, onde o MM. Juiz de Direito, Dr. José Valdecy
Braga de Sousa, julgou PROCEDENTE o pedido deduzido pelo reclamante e declarou nulo o contrato de empréstimo
para pagamentos mediante consignação em benefício previdenciário, à mingua de manifestação de vontade válida do
aderente, e condenou, ainda, o reclamado a restituir em dobro ao reclamante os valores que tenham sido indevidamente
descontados do benefício previdenciário dele, devidamente corrigidos, além de lhe pagar indenização por danos
morais no valor de dez salários corresponde ao valor R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), acrescido de
correção monetária pelo INPC e juros de mora de 12% ao ano apartir da data da citação. Ficando ciente de que deve dar
cumprimento a esta sentença imediatamente após o seu trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% e execução a
ser instaurada a pedido da parte credora, independente de nova citação.”.- INT. DR(S). PAULO ROBERTO VIGNA
2) 4441-07.2011.8.06.0160/0 - AÇÃO PENAL REU.: EDNEUDO SOARES SILVA VITIMA.: FRANCISCO ARNALDO BRAGA
LOPES REU.: MARIO DASSAEV MESQUITA LIMA REU.: ROBEIRO DE PAULO FARIAS REU.: RODRIGO CARDOSO DE
SOUSA REU.: ROMARIO MESQUITA DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo legal, apresentar defesa
prévia do acusado Mário Dassaeiv Mesquita Lima, haja vista que foi nomeado como defensor do mesmo.”.- INT. DR(S).
FRANCISCO AIRTON DA SILVA
3) 4589-81.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BONSUCESSO
REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL REQUERIDO.: BANCO GE REQUERIDO.: BANCO SHAHIN REQUERENTE.: LEOTERIO
FARIAS DE ANDRADE REQUERIDO.: OTELINO CUNHA BRAGA. “Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar o endereço correto do autor, sob pena de extinção dos autos em epígrafe.”.- INT. DR(S). FRANCISCO
MARCOS COSTA DE ANDRADE
4) 4690-84.2013.8.06.0160/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: FABIO DOS SANTOS
REQUERENTE.: FABRICIA FELIPE DOS SANTOS REPR. LEGAL.: GEISA FELIPE ALVES REQUERENTE.: JEFFERSON
ALVES DOS SANTOS REQUERENTE.: JESSICA ALVES DOS SANTOS. “Fica Vossa Senhoria intimado para comparecer à
audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 02/04/2013, às 09:00 horas, na Secretaria da 2ª
Vara da Comarca de Santa Quitéria.”.- INT. DR(S). KLEZER CATUNDA MARTINS
5) 4719-37.2013.8.06.0160/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REPR. LEGAL.: FRANCISCA MARIA ANDRE
MACIEL REQUERENTE.: FRANCISCO MANOEL ANDRE DE ARAUJO REQUERENTE.: LUIS GABRIEL ANDRE DE ARAUJO
REQUERIDO.: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria intimado para comparecer à audiência
de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 29/04/2013, às 09:00 horas, na Secretaria da 2ª Vara da
Comarca de Santa Quitéria.”.- INT. DR(S). JOAQUIM ARAUJO NETO
6) 4810-64.2012.8.06.0160/0 - AÇÃO PENAL REU.: ADILSON DE SOUSA SAMPAIO VITIMA.: ANTONIO CLERTON
ARAUJO DE SOUSA VITIMA.: EDVANDO ABREU DE SOUSA VITIMA.: JOACELIO SOARES PEREIRA REU.: JORLEAN
DE ABREU FEIJAO VITIMA.: JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS. “Ficam Vossa Senhorias intimados para, no prazo
legal, apresentar alegações finais dos acusados Jorlean de Abreu Feijão e Adilsom de Sousa Sampaio, nos autos em
epígrafe.”.- INT. DR(S). JOAO PAULO JUNIOR , JOAQUIM ARAUJO NETO , RENATO CATUNDA MESQUITA , VALBER PAULO
MARTINS GOMES
7) 5055-75.2012.8.06.0160/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO REU.: ANTONIO ALLEF DA SILVA. “Fica Vossa Senhoria
intimado do inteiro teor da sentença de fls. 17, onde os autos em epígrafe, foram julgados extintos, por falta de interesse
de agir, haja vista que o acusado foi julgado no Processo Crime de nº 049543820128060160, e, em consequencia,
expedida carta de guia à Vara das Execuções Penais, não sendo mais este Juízo responsável por sua liberação.”.- INT.
DR(S). ROSSANA MAGALHAES FARIAS
8) 5144-98.2012.8.06.0160/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL - BNB EXECUTADO.: LUIS HERMENEGILDO GUERRA ANDRADE. “Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se sobre a penhora efetivada nos autos, ficando ciente de que o silêncio sobre tal penhora e
avaliação (fls. 32), será interpretado como anuência.”.- INT. DR(S). TIAGO LIRA PONTES
9) 5227-17.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO PINE REQUERENTE.: JOSE
BARBOSA DE FARIAS. “Fica Vossa Senhoria intimado para informar o endereço correto da parte autora, inclusive com
ponto de referência, com a maior brevidade possível, nos autos em epígrafe.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES
COSTA
10) 5235-91.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BONSUCESSO REQUERENTE.:
JOSE BARBOSA DE FARIAS. “Fica Vossa Senhoria intimado para informar o endereço correto da parte autora, inclusive
com ponto de referência, com a maior brevidade possível, nos autos em epígrafe.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO
SOARES COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º