TJCE 04/01/2013 ° pagina ° 2 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 634
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N° 03/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e em conformidade com o Processo Administrativo
nº 8522902-86.2012.8.06.0000, RESOLVE lotar a servidora SUZETE PORTELA E VASCONCELOS, Técnica Judiciária SPJNM,
matrícula nº 200554.1/2, anteriormente lotada no Gabinete do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, no Serviço
de Distribuição Criminal, sem prejuízo da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no
artigo 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9826, de 14 de maio de 1974, que percebe. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2013 .
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2011
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços
Ltda.;OBJETO:prorrogar o contrato cujo objeto se refere à prestação dos serviços de manutenção corretiva dos equipamentos
IBM, de propriedade do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por 12 (doze) meses, a partir de 03.01.2013;FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA:17 de dezembro de de 2012;
SIGNATÁRIOS:Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dr. Dilthey Pontes Fortel e o Sr. Nivaldo dos Santos Campos.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2012
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Coinstel Construção e Instalações
Ltda.;OBJETO:alterar a Cláusula Terceira do Contrato cujo objeto consiste na na Reforma do Edifício do Fórum das Turmas
Recursais Professor Dollor Barreira, localizado à Av. Santos Dumont, nº 1400 Aldeota, Fortaleza-Ceará, pertencente ao Poder
Judiciário Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira Da vigência - O prazo de vigência do
contrato é de 105 (cento e cinco) dias corridos, compreendendo o prazo de 90 (noventa) dias para execução de obra e 15
(quinze) dias para o recebimento definitivo, contados da emissão da Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído
o do vencimento, com eficácia após a publicação.”;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas
posteriores alterações; DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de de 2012; SIGNATÁRIOS: Dra. Jordete de Oliveira Franco
Gomes e a Sra. Maria das Graças Moraes Guerra.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:Coinstel Construção e Instalações
Ltda.;OBJETO:alterar a Cláusula Terceira do Contrato cujo objeto consiste na execução dos serviços de reforma do edifício
Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), localizado à Rua Ramires
Maranhão do Vale, Nº 70 Água Fria, Fortaleza/Ceará, pertencente ao Poder Judiciário, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Cláusula Terceira Da vigência - O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias corridos, compreendendo
o prazo de 90 (noventa) dias para execução de obra e 30 (trinta) dias para o recebimento definitivo, contados da emissão da
Ordem de Serviços, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, com eficácia após a publicação.”;FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de de 2012;
SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes e a Sra. Maria das Graças
Moraes Guerra.
EXTRATO DO CONVÊNIO N ° 83/2012
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará;OBJETIVO: obter a coleta de informações relativa à Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos
candidatos em face do Concurso para Juiz Substituto, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;DATA DA
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012;VIGÊNCIA: de 20/12/2012, expirando-se na data de encerramento do Concurso, o que
ocorrerá, provavelmente, em 30/03/2013, estando sujeito a alterações;SIGNATÁRIOS: Des. José Arísio Lopes da Costa e o Cel.
PM. Francisco José Bezerra Rodrigues.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:A S Rodrigues Indústria e Comércio de Polpa
de Frutas Me;OBJETO:Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades do Poder
Judiciário do Estado do Ceará(Lote II);MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Eletrônico nº 55/2012;FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Resolução nº 03, de 06 de março de 2008,
do Tribunal Pleno;VIGÊNCIA:de 28 de dezembro de 2012 a 28 de dezembro de 2013;DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro
de 2012;SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes e o Sr. Anderson Silva
Rodrigues.
Quantidade/Material Preço/Unitário(R$) - Lote II
ITEM
DESCRIÇÃO DO MATERIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º