TJCE 08/08/2012 ° pagina ° 410 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 537
410
24) 5041-46.2009.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: EDMILSON SILVINO PEREIRA .” FICA
INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA SENTENÇA DE FLS.68 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
DA AÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO DE ACORDO COM O ART.267, VIII DO CPC.”- INT. DR(S). CICERO
DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS .
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA Nº 14/2012
A Dra. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS LINARD, Juíza de Direito Diretora do Fórum Desembargador Juvêncio
Santana, no uso de suas atribuições legais, etc. ...
CONSIDERANDO o disposto no art. 83 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará necessidade de disciplinar
a freqüência dos Senhores Oficiais de Justiça;
CONSIDERANDO também o art. 5º , LXXVIII que assegura a celeridade e a eficiência processual;
CONSIDERANDO a necessidade que se verifica no dia a dia de cumprimento imediato de medidas liminares, bem como de
condução imediata de testemunhas para audiências;
RESOLVE:
I – Instituir o plantão dos Oficiais de Justiça de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas,
ocasião em que o Oficial de Justiça de plantão ficará à disposição, na sala destinada aos mesmos, a fim de cumprir liminares e
conduções e outras medidas urgentes que se fizerem necessárias.
II – Determino a elaboração de escala de plantão mensal.
III – Entregue-se cópia desta portaria a cada um dos Juízos, Senhores Oficiais de justiça e OAB.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
Juazeiro do Norte/CE, 31 de julho de 2012.
Dra. Ana Raquel Colares dos Santos Linard
Juíza de Direito/Diretora do Fórum
PORTARIA 15/2012
A Dra. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS LINARD, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Diretora do Fórum
Desembargador Juvêncio Santana, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o oferecimento do curso de Gestão da Qualidade no Serviço Público a ser promovido pela Justiça
Federal nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2012.
RESOLVE:
I – NOMEAR o servidor Marcos Jose Cardoso Varela, Analista Judiciário, Mat. 6219, para participar do referido curso.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Juazeiro do Norte – Ceará, 06 de agosto de 2012.
Ana Raquel Colares dos Santos Linard
Juíza de Direito – Diretora do Fórum
PORTARIA 16/2012
A Dra. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS LINARD, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e Diretora do Fórum
Desembargador Juvêncio Santana, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os termos da representação formulada por ANA RUTH SILVA BEZERRA e JOSE MARIO PONTES DE
VASCONCELOS, em desfavor do tabelião do cartório do 1º ofício desta Comarca de Juazeiro do Norte, Sr. MAXUELL PARIZ
XAVIER.
CONSIDERANDO, ainda, o despacho da Dra. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS LINARD, Juíza de Direito da 1ª Vara
Criminal e Diretora do Fórum Desembargador Juvêncio Santana, requerendo adoção de providências do ali contido.
RESOLVE:
I - DETERMINAR a abertura de sindicância para apuração dos fatos ali noticiados.
II - NOMEAR José Humberto Pereira de Oliveira, Analista Judiciário, Matricula nº 994-1-4, como presidente da Sindicância,
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