TJCE 28/07/2011 ° pagina ° 64 ° Caderno 1 - Administrativo ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 282
VALTER FALCÃO NETO
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
DIREITO ELEITORAL II
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
ANA CÉLIA SILVESTRE DE AZEVEDO
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
CARLOS ALBERTO MENDONÇA
ARTIGO/MONOGRAFIA
DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
EDMEA AUGUSTO DE ANDRADE CHAVES
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
ELIZABETH SANTOS VALE RODRIGUES
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
FÁBIO AUGUSTO MOREIRA DE AGUIAR
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
GISELLE PEREIRA DE MELO
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
JOÃO CARNEIRO DE SOUSA
DISCIPLINAS: FASES DO PROCESSO ELEITORAL E
METODOLOGIA DA PESQUISA E TRABALHO CIENTÍFICO
E ARTIGO/MONOGRAFIA
JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
KÁTIA REGINA PAIVA CHAVES F. MAGALHÃES
ARTIGO/MONOGRAFIA
RAISSA FACÓ VENTURA DE QUEIROZ
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
WILLER SÓSTONES DE SOUSA DE SILVA
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
YURI CAVALCANTE MAGALHÃES
DISCIPLINAS: VÁRIAS E ARTIGO/MONOGRAFIA
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E D I T A L Nº 2/2011
O Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC),
no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que, no período de 29 de julho de 2011 a 08
de agosto de 2011, serão realizadas as inscrições para a seleção dos Cursos de Especialização, ofertados em nível de pós-graduação
lato sensu pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), para o preenchimento de 171 (cento e setenta e uma)
vagas destinadas a magistrados, promotores, procuradores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e áreas
afins, conforme as regras que adiante especifica: Resta esclarecido que referidas vagas são remanescentes da seleção objeto do Edital
01/2010.
Art. 1º Os candidatos à vaga nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura deverão comparecer à sede da
ESMEC durante o período de inscrição, no horário de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e preencher requerimento em modelo
fornecido pela Secretaria, devidamente instruído com os seguintes documentos:
a) Cópia da cédula de identidade, da comprovação de quitação eleitoral e, para os homens, do certificado de reservista ou equivalente;
b) Cópia autenticada do diploma de formação universitária ou de comprovante que o substitua;
c) Currículo registrado na plataforma Lattes, disponível no site www.cnpq.br, juntamente com toda a comprovação do mesmo.
d) Ficha de inscrição fornecida pela Secretaria, devidamente preenchida, com indicação expressa da 1ª opção e da 2ª opção de curso
ao qual o candidato pretende vincular-se; e) Duas fotos 3x4 recentes;
f) Declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições deste Edital e aceitação de todas as suas regras;
g) comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de boleto bancário fornecido na
própria Secretaria da ESMEC ou comprovação idônea da condição de magistrado ou servidor público para a obtenção da isenção desta
taxa, cujo valor em nenhuma hipótese será devolvido.
§ 1º A apresentação dos documentos exigidos no caput deverá ser feita no ato da inscrição, exclusivamente pelo candidato ou por seu
mandatário, facultada a autenticação de cópias pela Secretaria da ESMEC, mediante apresentação dos originais, não sendo permitida,
em hipótese alguma, a juntada posterior de documentos ou o seu envio fora do prazo permitido.
§ 2º Os documentos encaminhados por correio, através de SEDEX, deverão obedecer aos prazos diferenciados estabelecidos neste
Edital e serão considerados recebidos na data da postagem, devendo ser obrigatoriamente autenticados em cartório.
§ 3º É vedado o recebimento de qualquer documento por fax, endereço eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação, exceto se
requisitado pela Comissão Examinadora para comprovação de dados declarados por ocasião da inscrição.
§ 4º No caso de envio pelos correios, todos os documentos devem ser endereçados através de correspondência registrada, via SEDEX,
para o seguinte endereço: COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO Secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado
do Ceará (ESMEC), Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Água Fria - CEP 60811-670- Fortaleza – CE, no período de 29 de julho de
2011 a 08 de agosto de 2011, considerada a data da postagem.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º